O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um bloqueio significativo de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para o orçamento de 2025. Essa medida integra uma contenção total de R$ 31,3 bilhões no orçamento do próximo ano, que visa cumprir a meta fiscal e respeitar o limite de gastos públicos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O detalhamento dos cortes será publicado em decreto até o final deste mês, e os ministérios terão cinco dias úteis para indicar as despesas afetadas.

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Bloqueio emendas parlamentares: o que está previsto para 2025

O bloqueio em emendas parlamentares é parte da estratégia do governo para ajustar as contas públicas diante da meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 31 bilhões para 2025. Do total de R$ 31,3 bilhões que serão contingenciados no orçamento, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 20,7 bilhões a contingenciamentos, que são medidas legais para reduzir despesas públicas.

De acordo com o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, o bloqueio nas emendas parlamentares será proporcional ao valor originalmente previsto para essas dotações, que é de cerca de R$ 50 bilhões. Isso significa que a contenção recairá em torno de R$ 7,8 bilhões, o que representa uma redução expressiva para esse tipo de gasto, tradicionalmente usado para investimentos regionais e em projetos indicados por parlamentares.

Como será feita a aplicação dos bloqueios e contingenciamentos?

A aplicação do bloqueio em emendas parlamentares seguirá os critérios legais estabelecidos para a execução orçamentária. Montes explicou que tanto o bloqueio quanto o contingenciamento respeitam a “exata proporção da dotação”, conforme determina a legislação vigente e decisões judiciais recentes. Isso garante que as reduções sejam distribuídas de forma proporcional entre os diversos órgãos e áreas do governo.

O detalhamento específico da contenção por ministérios e órgãos será formalizado por meio de um decreto que será publicado até o dia 30 de julho. Após a publicação do decreto, os ministérios terão até cinco dias úteis para indicar quais despesas e projetos serão diretamente afetados pela contenção de recursos, o que deve gerar impactos em áreas específicas da administração pública.

Por que o governo decidiu pelo bloqueio em emendas parlamentares?

A decisão de bloquear recursos em emendas parlamentares está diretamente ligada à necessidade de o governo cumprir a meta fiscal estipulada para 2025, que exige um controle rigoroso das despesas públicas. O bloqueio decorre também de uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários, sentenças judiciais e subsídios.

Além disso, o governo confirmou que, mesmo com a contenção, haverá a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,4 bilhões para garantir a execução das despesas consideradas obrigatórias, conforme previsto na Lei Complementar nº 200/2023. Essa ação busca preservar o pagamento de benefícios sociais e outras obrigações legais, evitando impacto direto sobre essas áreas prioritárias.