A partir de 1º de abril, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados será elevado para 20%. Essa mudança promete impactar diretamente as compras realizadas em e-commerces internacionais como Shein, Temu e AliExpress, tornando os produtos mais caros. A decisão foi firmada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) com o objetivo de alinhar a tributação das importações com as praticadas para os bens comercializados no mercado interno. A medida traz à tona uma série de consequências econômicas para consumidores e empreendedores no Brasil.

O que muda com a nova alíquota do ICMS?

O aumento do ICMS sobre os produtos importados será de 17% para 20%, uma mudança que entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025. Esta nova alíquota impactará diretamente os consumidores que compram produtos de varejistas internacionais, como a Shein, Temu e AliExpress. Essas lojas têm sido uma alternativa popular para quem busca preços mais acessíveis em comparação com os do mercado interno. Porém, com a elevação da carga tributária, as compras internacionais ficarão mais caras, afetando especialmente os itens de moda, eletrônicos e acessórios.

A medida visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, já que os produtos importados tinham uma carga tributária inferior aos produtos nacionais, o que gerava uma competição desleal, segundo especialistas. Isso aconteceu, por exemplo, quando matéria-prima nacional era enviada ao exterior para ser industrializada e reimportada a um custo final mais baixo do que o produzido no Brasil. Com a mudança, o governo pretende fortalecer a indústria nacional e promover um ambiente mais equilibrado para as empresas locais.

Como a mudança afeta o consumidor?

Desde agosto de 2023, consumidores finais, ou seja, pessoas físicas, não têm mais direito à isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50. Isso já havia aumentado o custo das compras internacionais para o consumidor, mas a nova alíquota do ICMS só tende a agravar ainda mais a situação. Com a aplicação da nova taxa, o custo final de uma compra de US$ 50, por exemplo, que antes ficava em torno de R$ 375, subirá para cerca de R$ 415,44. O aumento pode representar até 60% a mais sobre o valor original do produto, o que certamente desestimula ainda mais os consumidores de realizar compras no exterior.

A expectativa é de que os consumidores passem a optar por produtos de vendedores brasileiros, que, mesmo com um custo um pouco mais elevado, se tornarão mais atraentes devido à menor carga tributária e ao menor tempo de entrega. Isso representa uma mudança importante na dinâmica do e-commerce, com impactos diretos no comércio internacional e na forma como os consumidores enxergam as compras online.

A visão dos especialistas sobre a medida

Especialistas apontam que a principal justificativa para a elevação do ICMS é a busca por um tratamento mais justo entre os produtos importados e os produzidos no Brasil. Segundo Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o modelo tributário anterior beneficiava apenas empresas estrangeiras, prejudicando a competitividade da indústria nacional. “As empresas devem ganhar mercado pela eficiência, não por desigualdades tributárias”, afirma Spada.

Em relação às pequenas empresas que compram produtos no exterior para revenda, o aumento dos impostos também terá um impacto considerável. Esses empreendedores, que dependem da importação para oferecer produtos a preços competitivos no mercado nacional, poderão enfrentar margens de lucro mais apertadas. Com isso, os preços dos produtos vendidos ao consumidor final podem ser elevados, ou até mesmo tornar a operação de alguns pequenos negócios inviável.

Vendedores brasileiros tendem a se beneficiar

Por outro lado, a elevação do ICMS pode não ser tão prejudicial para os importadores formais, que já enfrentam uma carga tributária mais alta. Para Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate, uma empresa especializada em comércio exterior entre Brasil e China, a mudança beneficia principalmente os vendedores brasileiros, que podem oferecer produtos de plataformas como AliExpress e Shein a preços mais competitivos, com uma entrega mais rápida. “O consumidor que comprava diretamente da China vai encontrar produtos nacionais mais competitivos com vendedores daqui, pois o preço final não terá diferenças tão grandes, além de o tempo do frete ser menor do que o internacional”, explica Giraldelli.

A China Gate, que atende a pequenos e médios importadores, observou um crescimento significativo em sua base de clientes após a implementação da Remessa Conforme, um programa que visa regularizar as importações de pequenas quantidades. A empresa registrou um aumento de 48% nas entregas realizadas entre o Brasil e a China, além de um crescimento expressivo no faturamento de seus serviços logísticos.