A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O programa, que é um dos pilares da assistência social no Brasil, alcançará mais de 20 milhões de famílias, garantindo um benefício médio de R$ 671,81. O valor do benefício mínimo é de R$ 600, com a inclusão de adicionais que ampliam a ajuda financeira oferecida a famílias em situações de vulnerabilidade.

Benefícios adicionais para as famílias

Além do valor base de R$ 600, o Bolsa Família oferece três adicionais importantes que são destinados a atender necessidades específicas das famílias. O primeiro adicional, o Benefício Variável Familiar Nutriz, paga até seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Este valor é crucial para garantir a alimentação das crianças em seus primeiros meses de vida.

Outro adicional, no valor de R$ 50, é destinado a gestantes e famílias com filhos de 7 a 18 anos, complementando a assistência à saúde e bem-estar dos adolescentes. Além disso, famílias com crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150, visando a melhoria das condições de vida dos menores.

Os beneficiários podem consultar o valor do pagamento, a composição das parcelas e as datas de recebimento diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para acompanhar a movimentação das contas poupança digitais do banco.

Pagamentos unificados para moradores de regiões afetadas por desastres naturais

Neste mês de fevereiro, a Caixa também implementou uma medida que unificou os pagamentos para 623 cidades que enfrentaram desastres naturais. Moradores de Rio Grande do Sul, Amazonas e outros seis estados afetados por enchentes e estiagens receberam os pagamentos no dia 17 de fevereiro, independentemente do final do NIS. A medida teve como objetivo garantir que as famílias em situação de emergência não fossem prejudicadas pelos prazos tradicionais de pagamento do programa.

Essa ação foi especialmente importante para as 497 cidades do Rio Grande do Sul, que sofreram com enchentes, e para as 62 cidades do Amazonas, que enfrentaram os efeitos das chuvas fortes. Outras regiões, como o Paraná, Sergipe, Mato Grosso e São Paulo, também foram beneficiadas.

Mudanças importantes no Bolsa Família

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso. Esse seguro é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período da piracema. Com a alteração, as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família são agora atendidas sem essa retenção, facilitando o acesso ao valor integral do programa.

Regra de proteção para famílias em crescimento econômico

Uma importante mudança no programa foi a introdução da regra de proteção, que garante que as famílias que consigam melhorar sua renda e conquistar emprego possam continuar recebendo parte do benefício. Desde junho de 2023, cerca de 2,92 milhões de famílias estão sendo beneficiadas por essa regra. Elas continuam a receber 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda do núcleo familiar não ultrapasse meio salário mínimo por membro.

O benefício médio para essas famílias é de R$ 367,63. Essa medida tem o objetivo de garantir que a transição para uma maior independência financeira seja gradual, sem comprometer a segurança alimentar das famílias durante o processo.

Integração do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Outra inovação importante no Bolsa Família foi a integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), iniciada em julho de 2023. Esse cruzamento de dados permitiu que, neste mês de fevereiro, 31 mil famílias fossem removidas do programa por terem superado os critérios de renda estabelecidos. O CNIS, que contém mais de 80 bilhões de registros, possibilitou identificar essas inconsistências e garantir que o programa beneficie apenas quem realmente necessita.

Por outro lado, o cruzamento de dados também possibilitou a inclusão de 101 mil novas famílias no Bolsa Família em fevereiro, com base na política de busca ativa que visa identificar e incluir pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que ainda não estavam cadastradas.

Auxílio gás

Além do Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Gás também será realizado nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. O valor deste benefício subiu para R$ 106, atendendo cerca de 5,42 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Auxílio Gás foi mantido integralmente após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição de 2022, garantindo que o benefício cubra 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm prioridade no recebimento, com preferência para mulheres responsáveis pela família e para aquelas que são vítimas de violência doméstica.