O Ministério da Previdência Social anunciou, na última quarta-feira (5), a ampliação do prazo para pagamento do empréstimo consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O período máximo de pagamento foi aumentado de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos).

A mudança entra em vigor já nesta quinta-feira (6), mas sua efetividade dependerá das negociações entre os bancos e os beneficiários. Segundo o governo, a medida busca reduzir o impacto das parcelas mensais, permitindo que aposentados e pensionistas tenham maior controle sobre suas finanças.

O que muda no consignado do INSS

Com a ampliação do prazo, aposentados e beneficiários do BPC poderão parcelar seus empréstimos em um período maior, o que pode resultar na redução do valor das prestações mensais. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é permitir um melhor planejamento financeiro para os segurados.

“Pode suavizar, diminuir o valor do que pode ser pago mensalmente. Desejo que, com essa prorrogação, a pessoa possa completar o pagamento sem precisar recorrer a novos empréstimos”, afirmou o ministro.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também reforçou que a medida não deve incentivar o superendividamento dos aposentados. “As pessoas precisam ter a possibilidade de administrar melhor seus débitos”, explicou.

A nova regra valerá para todas as modalidades de consignado do INSS, incluindo empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de benefício, mas com diferenças nas taxas de juros.

Consignado do INSS e seus impactos no mercado

O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas por aposentados e pensionistas no Brasil. Ele permite que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e, consequentemente, resulta em juros mais baixos em comparação a outras formas de crédito.

Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de sua renda mensal com essa modalidade, sendo:

  • 35% para empréstimos pessoais;
  • 5% para o cartão de crédito consignado;
  • 5% para o cartão de benefício.

No caso dos beneficiários do BPC, o limite de comprometimento da renda é de 35%.

De acordo com dados do Banco Central, a participação do consignado do INSS no mercado de crédito consignado passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024. Além disso, há mais de 48 milhões de contratos ativos dessa modalidade no país.

Aumento dos juros no consignado convencional

Apesar da ampliação do prazo para pagamento do consignado, o governo também aprovou um aumento nos juros para essa modalidade de crédito. Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto da taxa de juros do consignado convencional (com desconto em folha) de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês. Na prática, isso representa um aumento da taxa anual de 22,71% para 23,87%.

Essa foi a primeira vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou a taxa de juros do consignado. Em 2023, a taxa estava em 2,14% e foi reduzida sucessivamente até atingir 1,66% ao mês em junho. Agora, o percentual retorna ao patamar de dezembro de 2023.