A partir de abril de 2025, consumidores brasileiros que realizam compras internacionais online enfrentarão um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo valor da alíquota, que passará de 17% para 20%, afetará as compras realizadas por meio de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, com o objetivo de promover uma maior competitividade entre os produtos importados e os fabricados no Brasil. A medida também se soma à já conhecida “taxa da blusinha”, que incide sobre remessas internacionais com valores até US$ 50.

O que muda para o consumidor

A partir de 2025, os consumidores brasileiros serão impactados por uma mudança significativa no ICMS sobre produtos importados comprados online. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre esses produtos, que são importados por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), é de 17%. Com a nova medida, que começa a valer em abril de 2025, essa alíquota será elevada para 20%, trazendo um aumento no custo final das compras para quem opta por produtos de e-commerces internacionais.

A medida atinge especificamente produtos com valor aduaneiro de até US$ 3.000, o que equivale a cerca de R$ 18.198,00. Ou seja, quem realizar compras com esse valor ou menos pagará o ICMS de 20%, além da já existente taxa de importação, que varia entre 20% e 60%, dependendo do valor da compra.

Quando e como será implementado

A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR), e será implementada a partir de 1º de abril de 2025. O novo ICMS se aplicará a todas as compras realizadas dentro do limite de US$ 3.000, sendo uma medida uniforme para os 26 estados e o Distrito Federal. Essa mudança também pode impactar o valor do produto final adquirido, refletindo diretamente no bolso do consumidor.

A justificativa por trás da medida

A principal razão para o aumento da alíquota é garantir isenção competitiva entre produtos nacionais e importados, favorecendo os bens produzidos no Brasil. A medida visa combater a crescente concorrência dos e-commerces internacionais, que têm ganhado popularidade no país, oferecendo produtos a preços muitas vezes mais baixos do que os encontrados nas lojas físicas. Segundo o Comsefaz, a mudança tem como objetivo fortalecer a indústria nacional, gerar mais empregos e estimular a produção interna, que tem enfrentado dificuldades devido à alta concorrência com plataformas de comércio eletrônico transnacionais.

O aumento do ICMS ocorre após mais uma pressão do varejo nacional, que já paga alíquotas superiores a 17% para os produtos vendidos no Brasil. A justificativa para o aumento, portanto, busca equilibrar a competitividade entre o mercado interno e o comércio eletrônico globalizado.

A “Taxa da Blusinha” e suas implicações

Além do aumento do ICMS, os consumidores que compram produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 303,17) em sites internacionais também são afetados pela chamada “taxa da blusinha”, um imposto de importação que, desde agosto deste ano, foi alterado. Para compras abaixo de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação é de 20%. Já para compras acima desse valor, o imposto sobe para 60%. Essa taxa foi criada para regulamentar as remessas de produtos de baixo custo e proteger o mercado interno de uma concorrência desleal com os produtos fabricados fora do país.

Com a implementação do novo ICMS de 20%, os consumidores pagarão o Imposto de Importação, que pode ser de 20% ou 60%, dependendo do valor da compra, mais o ICMS de 20% sobre o produto. Isso significa que, ao fazer compras internacionais, o impacto no preço final será significativo, principalmente para os consumidores que compram em grande volume ou valores elevados.

Como vai impactar o varejo nacional e as indústrias

O Comsefaz explica que o objetivo da mudança é criar uma tributação mais justa, que proteja o mercado interno e contribua para o desenvolvimento da indústria e do comércio no Brasil. Com a competitividade do mercado interno em jogo, o governo pretende incentivar o consumo de produtos nacionais, protegendo, assim, a economia local e criando um ambiente mais equilibrado para os comerciantes brasileiros.

Além disso, a medida também reflete a necessidade de uma tributação mais ajustada aos desafios de um mercado globalizado, em que o Brasil enfrenta concorrência crescente de grandes plataformas de comércio eletrônico internacionais. A tentativa de garantir uma tributação justa para todos visa não só o equilíbrio fiscal, mas também um crescimento mais sustentável para o comércio nacional.