O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (29), os destaques apresentados pelos partidos para alterar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A sessão está prevista para às 13h55.

Vale ressaltar que o PLP 108/24, de autoria do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto elaborado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho, também aborda a regulamentação do imposto sobre doações e transmissões causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL entre os itens sujeitos ao imposto.

O ITCMD incide sobre doações e transferências de bens e direitos por herança. No momento, ele é regido por leis estaduais, com variação nas alíquotas e nas regras aplicáveis.

Destaques

Um dos destaques, apresentado pelo bloco União Brasil-PP, propõe a aprovação de uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para excluir a incidência do ITCMD sobre planos de previdência complementar.

Outro destaque, do PSOL, sugere a aprovação de uma emenda do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aplicável ao conjunto de bens que ultrapasse R$ 10 milhões.

O imposto teria cobrança anual, com alíquotas progressivas: 0,5% para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões.

Demais projetos

Também estão na pauta de hoje:

  • Projeto de Lei 3149/20: Permite que o produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustíveis, como soja e palma (óleo de dendê), participe da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIO).
  • Projeto de Lei 1799/23: Institui uma campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissionais de saúde, além de promover a conscientização sobre a importância da prevenção de doenças.
  • Projeto de Lei 3449/24: Trata da tributação de remessas postais internacionais.

Os deputados também devem analisar requerimentos de urgência para algumas propostas.