A partir desta segunda-feira (28), todas as instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a oferecer o Pix agendado recorrente. Anteriormente, o serviço era opcional, mas o Banco Central decidiu torná-lo obrigatório após a publicação de uma resolução em dezembro de 2023, com atualização em julho deste ano.

Apesar da obrigatoriedade, as instituições terão até abril de 2025 para se adequarem plenamente às normas e requisitos mínimos estabelecidos pelo Banco Central.

Vale destacar que o próprio cliente pode agendar o pagamento recorrente para pessoas físicas e jurídicas. Transações como mesadas, doações e aluguel são algumas que poderão ser agendadas com o Pix recorrente.

Entre as novas regras, destaca-se o horário de liquidação dos pagamentos agendados: eles serão processados entre meia-noite e 8h da manhã, desde que haja saldo na conta. 

Caso não haja recursos disponíveis, a instituição deverá avisar o cliente e tentar novamente entre 18h e 21h do mesmo dia. Se a transação ainda assim não for concluída, o cliente será notificado mais uma vez.

Nos casos de agendamentos para os dias 29, 30 ou 31 que não existirem no mês escolhido, a transação será realizada automaticamente no dia útil seguinte.

Como funciona o Pix agendado?

A funcionalidade do Pix agendado é bastante semelhante ao débito automático, no qual boletos vinculados ao CPF e à conta do usuário são programados para pagamento imediato.

Contudo, o Banco Central acredita que o uso do Pix tornará os agendamentos mais acessíveis à população.

“Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, explicou o BC em comunicado.

Onde será possível utilizar o Pix agendado?

  • serviço público
  • escolas
  • faculdades
  • academias
  • condomínios
  • clubes sociais
  • planos de saúde
  • serviços de streamings
  • portais de notícias
  • clubes por assinatura
  • empresas do setor financeiro