O Grupo Mateus (GMAT3) recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão, um evento que não só afeta diretamente a companhia, mas também estabelece um precedente preocupante para o setor varejista da B3. Esta autuação trouxe à tona uma série de questionamentos e incertezas que podem impactar a forma como outras empresas do setor lidam com suas estratégias fiscais e tributárias.

O cerne da autuação está no cálculo dos créditos presumidos de ICMS utilizados pelo Grupo Mateus. A Receita Federal questiona a forma como esses créditos foram aplicados, com base na “Solução de Consulta Cosit nº 12/2022”, que estabelece que empresas que deduzem créditos presumidos de ICMS devem reverter esses créditos na apuração do imposto de renda. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha decidido a favor das empresas quanto à validade desses créditos, a Receita Federal parece estar reavaliando a conformidade dos cálculos, sugerindo uma possível falha na aplicação correta das normas fiscais por parte do Grupo Mateus.

A autuação do Grupo Mateus levanta preocupações sobre outras empresas do setor varejista que utilizam métodos semelhantes de cálculo de créditos fiscais. Segundo analistas, apenas o Grupo Mateus e a Soma (legado) usaram o método de incentivo “bruto”, que está em desacordo com a interpretação atual da Receita Federal. Em contraste, empresas como Vivara (VIVA3), Lojas Renner (LREN3) e Grupo SBF (SBFG3) adotam o método “líquido”, que está em conformidade com as exigências fiscais. A diferença entre esses métodos pode ser crucial para evitar futuras autuações e ajustar as práticas fiscais para alinhar-se às normas da Receita Federal.

A Arezzo, que recentemente fez a transição para o método “bruto”, enfrenta riscos semelhantes aos do Grupo Mateus. A mudança para este método pode expor a Arezzo a uma situação fiscal comparável àquela enfrentada pelo Grupo Mateus, especialmente se a empresa não reverter a alteração ou ajustar suas práticas. A possibilidade de uma autuação fiscal adicional gera uma nova camada de incerteza para o setor, refletindo as complexidades e os riscos associados à gestão tributária no Brasil.

Apesar do impacto negativo imediato, os analistas do Bradesco BBI afirmam que ainda é cedo para determinar a extensão das perdas financeiras para o Grupo Mateus. O banco manteve a recomendação neutra para as ações da empresa, estabelecendo um preço-alvo de R$ 9. A análise destaca a necessidade de cautela no investimento, dado o cenário tributário volátil e em constante evolução. A recomendação se baseia na avaliação conservadora das subvenções de ICMS a 34%, que já considerava um ajuste prudente para possíveis riscos fiscais.