O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em movimento para taxar as principais gigantes de tecnologia, conhecidas como “big techs”, com o intuito de propor ao Congresso Nacional medidas de tributação dessas empresas.

Conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo, o assunto tem sido debatido por uma força-tarefa composta por membros da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, das Comunicações e da Cultura, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Entre as propostas em análise estão o pagamento pelo uso de rede de telefonia (“fair share”); uma espécie de “Cide para o jornalismo” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), em resposta à deterioração do ecossistema de informações causada pelas big techs; taxação de vídeos “on demand” (como o streaming); e a cobrança de imposto sobre a renda, juntamente com a regulamentação da reforma tributária.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse em entrevista que “não é uma questão de escolha se queremos ou não fazer. Precisamos entrar nisso. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação aos resultados delas [big techs], a diferença será cobrada no exterior”.

Para que a tributação entre em vigor em 2025, a cobrança do Imposto de Renda (IR) no Brasil deverá ser aprovada ainda este ano, de acordo com o princípio da anterioridade, previsto na Constituição Federal. Alguns países europeus e asiáticos já começaram a taxar as “big techs”, que costumam concentrar lucros extraordinários em suas sedes ou em países com baixa tributação, como forma de pagar menos impostos.

Um estudo realizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB), encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e citado pela reportagem, estima que, em 2022, Amazon, Alphabet (a empresa dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) tenham faturado algo em torno de US$ 55,49 bilhões. Os números não são divulgados pelas empresas.

Arrecadação potencial

Estimativas sugerem que a arrecadação potencial apenas com serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade – que incluem Alphabet, Dropbox e Microsoft – poderia variar entre R$ 3,3 bilhões e R$ 27,6 bilhões por ano, dependendo do modelo de tributação.

O potencial de arrecadação em compras online, com destaque para Alibaba, Amazon, eBay e Mercado Livre, poderia variar entre R$ 2,8 bilhões e R$ 18,9 bilhões anuais.

Já os serviços de streaming de áudio e vídeo, que incluem Amazon Prime, Disney+, Spotify e Netflix, poderiam variar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 29,4 bilhões ao ano.

O potencial de arrecadação para os serviços de redes sociais (no qual apenas a Meta é considerada), segundo os pesquisadores, poderia variar entre R$ 781 milhões e R$ 6,5 bilhões anuais.

No entanto, tal medida poderia pôr fim à chamada “neutralidade da rede”, um dos princípios previstos no Marco Civil da Internet, aprovado no país em 2014. De acordo com a legislação, não é permitido cobrar mais de determinado usuário ou tornar a conexão mais lenta para outro.

Mudanças na Lei da Concorrência

Em outra frente, o Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de fazer mudanças na Lei de Concorrência, a fim de regular os mercados digitais. Técnicos do ministério estão estudando se seria necessária uma legislação específica sobre concorrência nesses mercados, nos mesmos padrões do Digital Markets Act (DMA), da União Europeia (UE). Segundo a reportagem, o governo deve apresentar uma proposta até o meio do ano.

Entre os temas em debate estão a obrigação da interoperabilidade (permitindo que usuários de um serviço de mensageria possam se comunicar com os de outro) e a proibição da autopreferência (ação de dar mais destaque ou favorecer seus produtos, no caso da Amazon, ou resultados de busca, como no Google).