STF decide: forças armadas não têm poder moderador
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a ideia de que as Forças Armadas possuem um suposto “poder moderador” sobre as instituições democráticas do Brasil. Essa decisão, tomada em uma sessão realizada no plenário virtual do STF nesta segunda-feira (8). Reafirma os princípios democráticos e o Estado de Direito no […]
Decisão histórica do STF rejeita suposto poder moderador das Forças Armadas. Leia mais sobre essa importante decisão que reafirma os princípios democráticos no Brasil.
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a ideia de que as Forças Armadas possuem um suposto “poder moderador” sobre as instituições democráticas do Brasil. Essa decisão, tomada em uma sessão realizada no plenário virtual do STF nesta segunda-feira (8). Reafirma os princípios democráticos e o Estado de Direito no país.
O julgamento decorreu de uma ação apresentada pelo PDT em 2020, que buscava definir os limites para a atuação das Forças Armadas. Os 11 ministros da Corte tiveram o mesmo entendimento, destacando que a Constituição Federal não prevê tal poder para os militares.
A interpretação unânime dos ministros do STF refuta as alegações de que as Forças Armadas teriam o papel de árbitras em conflitos institucionais. Como foi mencionado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que a missão institucional das Forças Armadas não inclui o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O ministro Flávio Dino relembrou os eventos históricos do golpe militar de 1964, ressaltando os danos causados à democracia brasileira naquele período. Gilmar Mendes afirmou que a decisão do STF reafirma o que deveria ser óbvio: a hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição.
