CVM estende prazos para adaptação a novas regras de fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou uma decisão crucial para o mercado financeiro, ao aprovar a prorrogação dos prazos estabelecidos pela Resolução CVM 175, que redefine o cenário dos fundos de investimento. A Resolução CVM 175, conhecida como o novo marco regulatório dos fundos de investimento, traz consigo diversas alterações significativas. Entre elas, destaca-se […]
Foto: leungchopan / reprodução Envato Elements
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou uma decisão crucial para o mercado financeiro, ao aprovar a prorrogação dos prazos estabelecidos pela Resolução CVM 175, que redefine o cenário dos fundos de investimento.
A Resolução CVM 175, conhecida como o novo marco regulatório dos fundos de investimento, traz consigo diversas alterações significativas. Entre elas, destaca-se a ampliação do acesso aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), para investidores em geral, antes restritos a determinadas categorias.
De acordo com a CVM, a aprovação de prorrogação do prazo final de adaptação de todo o setor, agora estendido até 30 de junho de 2025, vem em resposta a solicitações de associações representativas do setor, como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Antes do ajuste, a data para adaptação do estoque de fundos em funcionamento se encerrava no dia 31 de dezembro de 2024. Pedro Rudge, vice-presidente da Anbima, destacou que essa medida visa garantir que as instituições tenham tempo suficiente para compreender e implementar as mudanças.
“O tempo a mais oferecido pelo regulador dará aos prestadores de serviços dos fundos mais tranquilidade para fazer as alterações necessárias com segurança”, argumentou.
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, afirmou em comunicado que a autarquia considerou prudente e vantajoso estender o prazo, permitindo à indústria adequar-se de forma apropriada ao novo marco regulatório.
Com a prorrogação, as entregas foram divididas em três etapas de cumprimento. Veja em detalhes na tabela abaixo:
| Etapa | Data |
| Implementação da estrutura de classes e subclasses | 1º de outubro |
| Adoção da segregação de taxas entre os prestadores de serviços | 1º de novembro |
| Prazo para adaptação do estoque de FIDCs | 29 de novembro |
