O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, na segunda-feira (19), uma medida que impactará famílias de alta renda interessadas em construir uma reserva adicional para aposentadoria. Os planos familiares exclusivos, destinados a essa parcela da população, terão agora um patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa.

A decisão, que visa aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais, ainda está pendente da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não possui uma data definida para entrar em vigor.

Além do limite de patrimônio, outras mudanças significativas foram aprovadas durante a reunião do CNSP. Entre elas, está a permissão para que os poupadores convertam o saldo acumulado em renda, oferecendo uma variedade de tipos e prazos. Os planos instituídos, que envolvem a contribuição dos empregadores, deverão incluir uma cláusula de adesão automática dos participantes a todos os termos do contrato.

As novas normas também visam reforçar a transparência e a prestação de informações aos contribuintes, buscando garantir uma melhor compreensão dos produtos de previdência complementar e seguros pessoais.

Uma das resoluções aprovadas trata especificamente dos seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), direcionado à população de menor renda. O objetivo é preservar a solidez financeira desse segmento e promover a formação de poupança a longo prazo. No entanto, o Ministério da Fazenda não forneceu detalhes adicionais sobre essas novas normas.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que as medidas foram amplamente discutidas em consulta pública em 2022, envolvendo debates com o setor e a sociedade civil. Segundo a pasta, tais mudanças representam aprimoramentos significativos para o mercado de previdência complementar aberta e seguros de pessoas, que atualmente acumula cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.

Todas as novas regras aprovadas pelo CNSP aguardam a regulamentação da Susep para entrarem em vigor.