Em uma votação simbólica realizada na última sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou com sucesso o novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2024. A legislação, agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece o salário mínimo em R$1.412.

Esse novo salário mínimo está em conformidade com o valor confirmado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quinta-feira anterior (21). No entanto, é importante observar que a estimativa inicial do governo era ligeiramente maior, em R$1.421.

Relativamente ao salário mínimo atual de R$1.320, o valor atualizado representa um aumento de R$92 (6,97%). A lei determina que a política de valorização do salário mínimo seja definida pela combinação de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado nos últimos dois anos.

Em novembro, o INPC ficou abaixo das expectativas do mercado, resultando em um salário mínimo um pouco menor do que a projeção inicial do governo de R$1.421, que havia sido mencionada na versão preliminar do texto do Orçamento para 2024.

Consequentemente, o governo também terá custos menores relacionados aos benefícios vinculados ao salário mínimo, como os da Previdência Social.

Data de vigência e ajustes futuros

A expectativa é que o Presidente Lula emita um decreto nos próximos dias, confirmando oficialmente o novo valor do salário mínimo para 2024. Uma vez confirmado, o montante revisado entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Esse salário mínimo atualizado permanecerá em vigor até que uma nova lei que altere seu valor seja discutida e aprovada pelas autoridades competentes.

Valor do salário mínimo nos últimos 10 anos

Revisando o salário mínimo ao longo dos últimos 10 anos, conforme relatado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese):

  • 2023: R$1.302 / R$1.320
  • 2022: R$1.212
  • 2021: R$1.100
  • 2020: R$1.039 / R$1.045
  • 2019: R$998
  • 2018: R$954
  • 2017: R$937
  • 2016: R$880
  • 2015: R$788
  • 2014: R$724

Vale ressaltar que o valor inicialmente aprovado para 2023 foi de R$1.302, mas passou por um ajuste para atingir os R$1.320. Da mesma forma, em 2020, o salário mínimo sofreu um ajuste adicional durante o ano, passando do valor inicial de R$1.039 para R$1.045.