Em meio ao apertado calendário de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda mantém o desejo de avançar nas próximas semanas com a proposta que encerra o atual modelo de juros sobre capital próprio (JCP), uma forma de remuneração praticada por grandes empresas a seus acionistas.

O texto, originalmente apresentado ao Congresso, tem o potencial de gerar aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres da União no próximo ano. Esta é uma das medidas cruciais para a equipe econômica atingir a meta de déficit zero em 2024. O JCP atualmente permite que a remuneração aos acionistas seja considerada uma despesa, possibilitando seu abatimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O foco do governo ao direcionar essa proposta é combater o planejamento tributário agressivo adotado por grandes empresas na chamada economia real, visando a redução de tributos. A equipe econômica argumenta que o mecanismo do JCP foi desvirtuado e deve ser eliminado.

Cronograma apertado e resistência parlamentar

Apesar do empenho do governo, líderes partidários na Câmara avaliam que não há tempo hábil para avançar com mudanças no JCP em 2023. Um líder do Congresso respondeu categoricamente que a possibilidade de votação da matéria é “sem chance”.

Até o encerramento do ano legislativo, os deputados devem se dedicar à análise das mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, à proposta de alteração na tributação da subvenção do ICMS, aos projetos da “agenda verde” defendidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao Orçamento.

Estratégias para inclusão do JCP na pauta de 2023

Segundo informações do Estadão, membros da Fazenda têm buscado apoio parlamentar para incluir a proposta do JCP na agenda ainda em 2023. Contudo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a Medida Provisória da subvenção do ICMS será a última pauta da equipe econômica neste ano.

Uma alternativa em análise é incorporar o tema na proposta que modifica a tributação dos incentivos fiscais de ICMS, a próxima da fila de votações. A MP limita a possibilidade de empresas deduzirem incentivos fiscais concedidos pelos Estados dos tributos federais.

Tentativa anterior e novas perspectivas

Embora o governo já tenha tentado anteriormente eliminar o abatimento do JCP na tributação de fundos de alta renda sem sucesso, o debate avançou desde então. Uma fonte da equipe econômica destacou que o objetivo é “corrigir” os problemas associados ao instrumento, explorando diversas opções, incluindo a possibilidade de adotar um modelo similar ao europeu, como o Allowance for Corporate Equity (ACE).

Atualmente, o Projeto de Lei enviado pelo governo sobre o assunto encontra-se parado, aguardando uma definição de relatoria. Para avançar com o tema na proposta das subvenções fiscais, o Planalto ainda precisa de uma decisão sobre a tramitação, já que o Congresso não definiu se as novas regras para a tributação dos incentivos de ICMS serão analisadas por medida provisória, conforme a preferência da Fazenda, ou por projeto de lei.