Em um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), está em pauta mudanças na forma de rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista para os próximos dias. Contudo, a proposta apresentada pelo ministro Luís Barroso indica que tais mudanças somente entrarão em vigor a partir de 2025.

O cerne das discussões judiciais reside na definição da taxa a ser empregada para a atualização dos valores do fundo. Atualmente, a correção monetária é realizada com base na Taxa Referencial, um índice calculado pelo Banco Central que considera o rendimento mensal médio dos certificados de depósitos bancários.

Além da taxa em questão, a atualização atualmente adiciona um índice de 3% para determinar o rendimento do FGTS. No entanto, essa correção tem se mantido abaixo da inflação, resultando em perdas reais ao longo do tempo para os trabalhadores que possuem saldo no fundo.

Mudanças propostas para a correção do FGTS

A proposta de mudança em discussão sugere que o FGTS seja corrigido por um índice semelhante ao da poupança, que atualmente apresenta um rendimento de 6,18% ao ano. Essa mudança tem o potencial de beneficiar os trabalhadores, aumentando o valor acumulado no saldo do fundo.

De acordo com o projeto, o reajuste com base no novo índice passaria a ser aplicado nos depósitos realizados a partir do ano de 2025. Para as contas que já possuem saldo, a proposta inclui a obrigatoriedade da divisão dos lucros, uma medida já praticada anualmente pelo Governo Federal.

Até o momento, três ministros do Supremo Tribunal Federal já manifestaram apoio à ideia. Mais de 200 mil ações aguardam o desfecho do julgamento, que teve sua análise suspensa nesta quinta-feira (9) sem prazo definido para ser retomada.

Conforme estimativas do Governo Federal, a implementação dessas mudanças deverá causar um impacto de R$ 661 bilhões na economia brasileira. O adiamento da entrada em vigor para 2025 visa proporcionar um período mais longo para a adaptação do governo às novas regras, caso sejam aprovadas, auxiliando no ajuste das contas públicas.