A Instituição Fiscal Independente (IFI) revisou suas projeções econômicas para 2023, aumentando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% para 3,0%, conforme indicado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. A previsão para o crescimento do PIB em 2024 permaneceu inalterada em 1,2%.

A IFI observou que o desempenho econômico no segundo trimestre superou as expectativas, mas os dados de julho e agosto indicam uma desaceleração contínua da atividade econômica no terceiro trimestre, com a possibilidade de estabilidade em relação ao trimestre anterior. Para o próximo ano, a perspectiva de crescimento é desafiadora devido a fatores estatísticos.

O relatório destacou que a estabilidade relativa na contribuição da demanda interna para o crescimento em 2024 é principalmente resultado da esperada desaceleração nos gastos das famílias, que passaram de uma previsão de crescimento de 2,6% para 1,6%. Isso reflete a expectativa de um aumento mais moderado nos salários reais e nas transferências de renda, apesar da política de reajuste real do salário mínimo.

Quanto ao setor externo, prevê-se que o crescimento econômico nos principais parceiros comerciais, levando em consideração sua participação nas transações comerciais com o Brasil, diminua na transição de 2023 para 2024. Isso provavelmente resultará em uma redução na força das exportações.

Projeção do IFI para o orçamento público

A IFI também destacou que o projeto de Orçamento para 2024 é desafiador devido a algumas incertezas. Isso ocorreu porque o governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com cerca de R$ 400 bilhões em recursos condicionados a vários fatores, a fim de cumprir as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e as regras da Lei Complementar (LC) 200, de 2023.

A proposta orçamentária de 2024 traz previsões otimistas para as receitas do governo central no próximo ano. Das medidas incluídas no PLOA que poderiam gerar um impacto de R$ 276,4 bilhões, R$ 69,7 bilhões dependem da aprovação do Congresso.

A IFI ressaltou que a maior restrição fiscal em 2024 será a meta para o resultado primário. A proposta de eliminar o déficit previsto no PLDO para esse ano parece impraticável considerando apenas a legislação atual. Um montante de despesas, condicionado à realização de receitas incertas, totaliza R$ 168,5 bilhões e foi distribuído entre despesas primárias e despesas financeiras, incluindo o refinanciamento da dívida pública federal.

Portanto, a IFI conclui que a não realização dessas receitas, ou a realização em valores abaixo do esperado, aumenta os riscos fiscais não apenas relacionados aos gastos primários, mas também à gestão da dívida pública.

As discrepâncias entre as estimativas do Executivo e da IFI para as receitas administradas resultam em um desvio de 1,8 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 219,8 bilhões, na projeção da receita primária total do governo central em 2024.

Levando em conta as diferenças nas projeções das transferências, a estimativa da receita primária líquida da IFI fica 1,6 ponto percentual do PIB abaixo da estimativa do governo, o que equivale a R$ 192,3 bilhões.

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