Apostas no Brasil: empresas de bets não autorizadas serão suspensas a partir de hoje
A partir de hoje, 1º de outubro de 2024, as empresas de apostas online que não obtiveram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Os apostadores têm um prazo de 10 dias para resgatar seus saldos, antes que as plataformas sejam bloqueadas pela Anatel.
A partir de hoje, 1º de outubro de 2024, as empresas de apostas online que não obtiveram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que estabeleceu um prazo para que os apostadores resgatem seus saldos antes que os sites sejam bloqueados. Com a crescente regulamentação do setor de apostas, o governo busca assegurar que apenas as plataformas autorizadas possam operar no país, promovendo um ambiente mais seguro e controlado para os apostadores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a suspensão das operações se aplica a todas as bets que não solicitaram a autorização necessária para funcionamento. As empresas que desejarem retomar suas atividades terão que entrar com um pedido formal, o qual será analisado pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Até que essa autorização seja concedida, as apostas feitas em plataformas não autorizadas não poderão ser realizadas.
Essa decisão é uma etapa crucial na implementação da Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil e estabelece um marco regulatório para o setor. O governo brasileiro está comprometido em proteger os apostadores, garantindo que apenas sites licenciados e regulamentados possam operar, proporcionando mais segurança e transparência no mercado.
O Ministério da Fazenda anunciou que os apostadores têm um prazo de 10 dias, a partir de hoje, para resgatar os saldos em suas contas de apostas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância de que todos os apostadores solicitem a restituição de seus valores: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo.”
Esta medida visa assegurar que os apostadores não fiquem em desvantagem devido à suspensão das empresas não autorizadas. Os sites não regulamentados continuarão acessíveis até 11 de outubro de 2024, data em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá retirar os sites do ar. A expectativa é que até 600 plataformas sejam bloqueadas, conforme revelado pelo ministro.
Até o final da tarde do dia 30 de setembro, o Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda registrava 162 pedidos de autorização de 158 empresas. Nos últimos sete dias, 27 empresas solicitaram a autorização para operar legalmente no Brasil. Essa movimentação demonstra o interesse das empresas em se regularizar e atender às exigências legais do governo.
Os apostadores podem acompanhar a lista das empresas que fizeram o pedido de autorização na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda. O processo de autorização é um passo necessário para a operação segura e legal das plataformas de apostas, e o governo está focado em revisar essas solicitações rapidamente.
As empresas que forem suspensas ainda poderão solicitar a autorização, mas entrarão na fila de espera para análise, o que pode resultar em um longo período até que sejam avaliadas. O Ministério da Fazenda espera concluir a análise dos pedidos protocolados até dezembro deste ano. Após a aprovação, as empresas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar legalmente até três marcas por um período de cinco anos.
