Senador Marcos do Val passa a usar tornozeleira eletrônica após violar medidas judiciais
A medida foi imposta após o parlamentar descumprir restrições judiciais que o proibiam de deixar o país.
Senador Marcos do Val — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta após o parlamentar descumprir restrições judiciais que o proibiam de deixar o país.
Segundo decisão do STF, Do Val deixou o Brasil no dia 23 de julho rumo aos Estados Unidos, utilizando um passaporte diplomático que não havia sido recolhido anteriormente. A viagem foi realizada mesmo após um pedido de autorização formal ter sido negado pela Corte. O retorno ocorreu nesta segunda-feira, quando o senador foi abordado pela Polícia Federal no Aeroporto de Brasília.
Além do monitoramento eletrônico, Moraes determinou o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos finais de semana, feriados e folgas, como forma de reforçar o controle sobre os deslocamentos do parlamentar. Também foi ordenado o bloqueio integral de suas contas bancárias, salário, chaves Pix e veículos, após avaliação de que o senador estaria desrespeitando reiteradamente as medidas cautelares impostas.
“A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva”, escreveu Moraes na decisão.
Polêmicas envolvendo o Senador Marcos do Val
O senador é investigado por supostamente ter organizado campanhas de ataques virtuais contra o STF e delegados da Polícia Federal. As investigações também apuram possíveis vazamentos de documentos sigilosos e a tentativa de desestabilização institucional.
Em um vídeo gravado durante sua estadia em Orlando (EUA), Do Val negou qualquer ilegalidade e afirmou ter comunicado previamente os órgãos responsáveis, incluindo o STF, sobre a viagem. No entanto, o STF reforçou que não havia justificativa para flexibilizar as restrições judiciais, uma vez que a investigação ainda está em curso.
Além dos episódios recentes, Do Val já protagonizou outras controvérsias. Em 2023, alegou ter sido procurado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo então deputado Daniel Silveira para participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que posteriormente teve a versão modificada em entrevistas. À época, ele chegou a anunciar sua renúncia ao Senado, mas voltou atrás poucas horas depois.
A situação do senador se agrava com o histórico de atitudes que desrespeitam decisões judiciais, o que, segundo Moraes, justifica o endurecimento das medidas cautelares. O magistrado também determinou a devolução imediata do passaporte diplomático e reafirmou a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
O caso segue em apuração no STF e levanta debates sobre a conduta de parlamentares investigados e os limites entre prerrogativas políticas e o cumprimento da lei.
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