O Senado Federal aprovou na última segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa governamental conhecido como Desenrola. O texto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, havia sido inicialmente implementado por meio de medida provisória, cuja validade estava prestes a expirar em 3 de outubro. No entanto, um acordo entre líderes do Senado e o governo possibilitou a inclusão do programa em um projeto de lei que tratava da limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.

A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto não fosse aprovado até a data limite, o Desenrola seria interrompido, o que poderia ter sérias consequências para os devedores participantes. Com a aprovação no Senado, o programa continuará em vigor, proporcionando alívio financeiro para muitas famílias endividadas (veja abaixo as regras para participar do Desenrola).

O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que a renegociação de dívidas proposta pelo programa Desenrola terá o efeito de reduzir o “peso emocional e psicológico” que as dívidas impõem às famílias.

“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou Cunha.

Ele também ressaltou que esse não é apenas um problema individual, mas sim um desafio social e coletivo que afeta a economia brasileira. “Por isso, surgem as políticas públicas, e é isso que estamos discutindo, a adoção de uma nova política pública pelo país”, complementou Cunha.

Desenrola Brasil

Brasileiros endividados terão a oportunidade de renegociar suas dívidas através do programa “Desenrola”, que se divide em duas faixas. Serão elegíveis para a renegociação as dívidas que foram registradas até 31 de dezembro de 2022 e ainda estavam ativas em 28 de junho de 2023, incluindo aquelas relacionadas a prestadores de serviços públicos, varejistas, prestadores de serviços, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A Faixa 1 do programa, que foi lançada recentemente, oferecerá benefícios a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As negociações ocorrerão por meio de uma plataforma governamental, permitindo parcelamento das dívidas em até 60 meses, com um período de carência inicial de 30 a 59 dias. Os juros aplicados serão limitados a 1,99% ao mês. Além disso, a renegociação resultará na exclusão da dívida do registro de inadimplentes.

Por outro lado, na Faixa 1 não será possível renegociar dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com funding ou risco de terceiros.

A Faixa 2 do programa, que foi lançada em julho, beneficiará pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As negociações nesta faixa ocorrerão diretamente com as instituições financeiras e exigirão um mínimo de 12 parcelas, embora os endividados tenham a opção de solicitar prazos mais curtos, se desejarem.

Juros do Cartão

No momento, a média anual da taxa de juros praticada no crédito rotativo do cartão de crédito é de 445,7%. O crédito rotativo ocorre quando o cliente não quita o valor total de sua fatura e adia o pagamento para o mês seguinte.

O projeto de lei não estabelece um limite específico para os juros, mas concede um prazo de 90 dias a partir da promulgação da norma para que as empresas emissoras de cartões apresentem uma proposta de limite, que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Especialistas do governo no Congresso, entrevistados pelo g1, alegaram que os bancos têm a possibilidade e provavelmente irão sugerir um limite superior ao valor original da dívida.

Caso uma solução não seja encontrada no prazo de 90 dias, os bancos não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.

Para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas na faixa 1, as negociações contarão com a garantia do Tesouro Nacional.

Com informações de G1 Política