Justiça Eleitoral encerra hoje (19) prazo para regularizar título

O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira, 19 de maio, e mais de 5 milhões de brasileiros ainda estão com a situação eleitoral irregular. O alerta é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orienta os eleitores a resolverem as pendências para evitar o cancelamento do documento, o que pode gerar uma série de restrições civis.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, até o momento, pouco mais de 168 mil eleitores procuraram atendimento para regularizar a situação, número considerado muito abaixo do total de inadimplentes. A regularização é simples, mas deve ser feita dentro do prazo para evitar consequências mais graves.

Leia também: “Nubank vai fechar?” Entenda o boato que volta e meia assombra a fintech

Quem precisa regularizar o título de eleitor até 19 de maio?

A situação eleitoral irregular atinge especialmente os chamados “eleitores faltosos”, que são aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente a três eleições consecutivas. Importante destacar que o primeiro e o segundo turno de um mesmo pleito contam como eleições diferentes para fins de regularização.

Para saber se há pendências, o eleitor pode consultar a situação eleitoral de forma rápida e gratuita pelo site do TSE, pelos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral da sua cidade.

Como regularizar o título de eleitor?

A regularização pode ser feita de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer presencialmente a um cartório. O eleitor deve:

1. Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título;
2. Verificar a existência de multas por ausência às urnas;
3. Realizar o pagamento do valor indicado via boleto ou PIX;
4. Após o pagamento, a situação será regularizada automaticamente.

Quem preferir pode buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais, mas é recomendado evitar filas e aglomerações, aproveitando as facilidades oferecidas pelos canais digitais.

O que acontece com quem não regularizar o título de eleitor?

O cidadão que deixar de regularizar o título de eleitor dentro do prazo enfrentará uma série de restrições legais e civis. Entre as penalidades estão:

• Impedimento de assumir cargo público em concursos ou nomeações;
• Impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Impedimento de renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
• Bloqueio no recebimento de salários provenientes de cargos públicos;
• Dificuldade para participar de licitações públicas;
• Impossibilidade de realizar atos que exijam quitação eleitoral, como declaração de imposto de renda ou comprovação de alistamento militar.

Além disso, após o prazo final, a regularização exigirá procedimentos mais burocráticos, como a apresentação de documentos adicionais e o pagamento de uma taxa para emissão de novo título de eleitor.

Quem está isento de regularizar o título de eleitor?

Apesar da obrigatoriedade para grande parte da população, alguns grupos estão dispensados da necessidade de regularização. São eles:

• Menores de 18 anos;
• Maiores de 70 anos;
• Pessoas não alfabetizadas;
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para o exercício do voto.

Esses cidadãos não sofrem penalidades legais por não comparecerem às urnas e não precisam justificar ausências nem quitar multas.

Por que é importante manter o título de eleitor regular?

O título de eleitor é um documento fundamental para o exercício da cidadania. Além de permitir a participação nas eleições, ele serve como comprovante para diversas ações da vida civil e jurídica no Brasil. Manter a situação regular é essencial para garantir o pleno acesso a direitos, como educação, trabalho e mobilidade.

Além disso, em ano eleitoral, manter o cadastro atualizado assegura que o eleitor possa exercer seu direito de voto sem impedimentos ou transtornos, fortalecendo a democracia.