A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à regulamentação da reforma tributária ao aprovar, na terça-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei (PLP 68/2024). Esta medida permite que o projeto seja discutido e possivelmente votado já nesta quarta-feira (10), no Plenário, marcando um avanço crucial no processo legislativo.

Arthur Lira, presidente da Câmara, tomou a decisão de suspender todas as atividades das comissões e outros colegiados na quarta e quinta-feira. Essa medida visa concentrar todos os esforços na discussão e votação da regulamentação da reforma tributária no Plenário, demonstrando a importância atribuída ao tema pelos legisladores.

Os membros do Grupo de Trabalho encarregado do projeto estão em intensas negociações com as bancadas para manter a alíquota básica de 26,5% proposta para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), CBS e Imposto Seletivo. Essas negociações são cruciais para o desdobramento do projeto durante a discussão em Plenário, refletindo as complexidades e interesses envolvidos na reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe uma proposta inovadora ao sugerir que a regulamentação da reforma tributária poderia incluir um “cashback” ampliado para a compra de carnes, em vez de isentar totalmente esses produtos. Esta medida visa beneficiar especialmente as famílias de renda mais baixa, promovendo um impacto direto no poder de compra desses grupos socioeconômicos.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.