Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público da Filadélfia entrou com uma ação judicial contra Elon Musk, CEO da Tesla e X (antigo Twitter). O processo é motivado por um sorteio anunciado na semana passada pelo bilionário, onde o mesmo afirmou que distribuirá cheques diários de 1 milhão de dólares (cerca de 5,7 milhões de reais) até o dia da eleição para os eleitores que assinarem uma petição a favor do candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump

Neste cenário, a justiça dos EUA alega que o sorteio promovido pelo comitê político America PAC, fundado por Musk, se trata de uma “loteria ilegal”, e pode violar leis eleitorais.

Vale destacar que o America PAC afirma defender a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. O objetivo declarado do comitê é registrar eleitores em estados indecisos e persuadi-los a votar em Trump. No entanto, a iniciativa não foi bem recebida, levantando preocupações legais.

Polêmicas envolvendo o comitê

O sorteio de 1 milhão de dólares por dia não foi a primeira oferta polêmica do America PAC. O comitê já havia prometido 100 dólares para eleitores da Pensilvânia que assinassem a petição e 47 dólares para eleitores de outros estados decisivos, como Michigan e Wisconsin. 

De acordo com registros federais, Musk investiu 75 milhões de dólares no America PAC nos três meses anteriores a setembro.

Especialistas em legislação eleitoral vinham discutindo se as recompensas violavam a lei, já que é ilegal, segundo a legislação federal, oferecer dinheiro ou qualquer bem de valor para induzir ou recompensar pessoas a votarem ou se registrarem. 

A proibição se estende a itens como “bebidas alcoólicas, chances de loteria e outros benefícios de valor”, conforme orientações do manual de crimes eleitorais do Departamento de Justiça.