A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável ao encerramento da suspensão do X, plataforma social de propriedade de Elon Musk. A defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que as razões que levaram ao bloqueio não são mais válidas, criando a expectativa de que a plataforma retorne às suas atividades no Brasil em breve.

O X foi suspenso em 30 de agosto de 2024, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão foi justificada pela falta de um representante legal da plataforma no Brasil e pelo não pagamento de multas aplicadas pela Justiça. O ministro Moraes destacou a necessidade de uma maior responsabilização da plataforma em relação ao conteúdo divulgado em seu espaço virtual, citando preocupações sobre a propagação de práticas ilegais e discursos de ódio.

A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade em setembro, gerando repercussões significativas no uso da plataforma por usuários brasileiros. A situação despertou uma série de reações, com muitos usuários relatando tentativas de acesso à rede social, mesmo após a determinação judicial.

Na última manifestação da PGR, Paulo Gonet argumentou que as condições que justificaram a suspensão foram atendidas. A defesa incluiu a transferência de R$ 28,6 milhões em multas pela Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, um dos últimos passos exigidos pelo STF. Gonet enfatizou que as “insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas” e que não há motivos para a continuidade do bloqueio, criando um cenário favorável para a retomada das atividades do X no Brasil.

Desde a suspensão, a plataforma tem trabalhado para se adequar às exigências impostas pela Justiça. Entre as ações tomadas, o X indicou um representante legal no Brasil e bloqueou perfis de usuários que estavam sob investigação pelo STF. Com o cumprimento dessas exigências, os advogados da empresa estão otimistas quanto a uma possível liberação do serviço, que pode ocorrer ainda esta semana.

O ministro Alexandre de Moraes está atualmente avaliando o parecer da PGR sobre o pedido do X para retornar ao Brasil. Embora não haja um prazo definido para a decisão, analistas jurídicos e usuários da plataforma aguardam uma resposta antes do segundo turno das eleições municipais, programado para o dia 27 de outubro. Essa expectativa gera um clima de incerteza, principalmente entre os usuários que dependem da plataforma para comunicação e expressão.

A suspensão do X levantou questões significativas sobre liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais em moderar o conteúdo que circula em seus espaços. Moraes enfatizou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a permissão para disseminar ódio ou práticas ilegais. O conflito entre o ministro e Elon Musk, iniciado em abril de 2024, se intensificou, levando a críticas mútuas e um debate mais amplo sobre a influência das redes sociais na sociedade brasileira.

Com a transferência de multas e o cumprimento das exigências legais, a pressão para que o X retorne às atividades cresce. A situação evidencia a complexidade do relacionamento entre empresas de tecnologia, o governo brasileiro e a justiça, refletindo um panorama onde a regulamentação das plataformas digitais é cada vez mais necessária.