Petrobras (PETR4), uma das principais empresas do setor energético brasileiro, formalizou um marco significativo ao encerrar pendências fiscais e tributárias em um acordo histórico com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal. O acordo, que totaliza impressionantes R$ 45 bilhões, abrange uma vasta gama de créditos disputados, tanto na Dívida Ativa da União quanto em processos administrativos fiscais.

Do montante total acordado, aproximadamente R$ 35 bilhões correspondem a débitos com a PGFN, enquanto cerca de R$ 10 bilhões são relacionados à Receita Federal. Estes débitos envolvem questões complexas como a incidência de impostos como IRRF, Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, especialmente no contexto de afretamento de plataformas para exploração de petróleo.

O acordo estabelece condições vantajosas para a Petrobras, incluindo um desconto de até 65% sobre o saldo devedor, desconsiderando valores garantidos e após a compensação tributária. Os pagamentos serão realizados em sete parcelas, com uma parte significativa sendo deduzida de depósitos judiciais já realizados e créditos de prejuízos fiscais de suas subsidiárias.

A decisão de adesão ao edital da PGFN e Receita Federal foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras na semana anterior à formalização do acordo. Essa aprovação antecipou o processo, demonstrando o compromisso da empresa em resolver suas pendências fiscais de maneira eficaz e transparente.

Considerando o desconto aplicado, o valor final da transação é de R$ 19,80 bilhões. Desse montante, R$ 6,65 bilhões serão cobertos por depósitos judiciais e R$ 1,29 bilhão por créditos de prejuízos fiscais das subsidiárias da Petrobras. Os R$ 11,85 bilhões restantes serão pagos em seis parcelas mensais e consecutivas, com uma entrada inicial em 30 de junho de 2024.