A Petrobras (PETR4) confirmou ter sido condenada a pagar uma quantia de R$ 6,5 bilhões no julgamento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Diante dessa derrota, a empresa está agora avaliando todas as opções disponíveis para proteger seus interesses, incluindo a possibilidade de entrar com ações judiciais.

O julgamento da Petrobras estava empatado e foi decidido por voto de qualidade, uma medida que foi reintroduzida em 21 de setembro pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).

A companhia enfatizou que, embora a perda nessa contingência seja uma possibilidade, a decisão do Carf não exigirá que a empresa faça provisões em suas demonstrações financeiras.

Caso a estatal opte por recorrer nos tribunais, os fundos não serão imediatamente transferidos para os cofres públicos, o que frustra os planos do Ministério da Fazenda, que está enfrentando desafios para reduzir o déficit fiscal deste ano e do próximo. A expectativa do ministério era arrecadar um montante de R$ 54 bilhões em 2023 por meio de julgamentos do Carf.

A partir de 2024, há rumores entre senadores ligados ao governo de que o Carf poderá contribuir com R$ 60 bilhões anualmente para os cofres públicos.

Além disso, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comentou nesta manhã (9) que o conflito entre Israel e o Hamas provavelmente terá um impacto sobre os preços do petróleo. No entanto, ele destacou que a nova estratégia comercial da empresa pode ajudar a mitigar qualquer aumento significativo no valor dessa commodity.

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