A Petrobras (PETR4) anunciou que recebeu a aprovação de empresas parceiras para o ressarcimento de uma dívida de R$ 44,79 bilhões que possui junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Segundo a petroleira, cerca de 13% desse valor é de responsabilidade de diversos parceiros nos consórcios de exploração e produção de petróleo.

Até o momento, a Petrobras obteve a aprovação dos parceiros correspondentes a 11% da dívida com o Carf, o que totaliza aproximadamente R$ 2,2 bilhões, representando 84% do total de ressarcimento esperado.

“A companhia continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores referentes às suas respectivas participações e manterá o mercado devidamente informado sobre o assunto”, declarou a Petrobras.

Relembre o caso

No mês de junho, a Petrobras (PETR4) resolveu uma disputa tributária relacionada à incidência de Imposto de Renda, Cide, Pis e Cofins sobre remessas ao exterior, que totalizavam R$ 44,79 milhões.

O conselho de administração da empresa aprovou a adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024 para encerrar os litígios com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, a Petrobras obteve um desconto de 65%, reduzindo o valor total da transação para R$ 19,80 bilhões.

Desse montante, R$ 6,65 bilhões serão pagos utilizando os depósitos judiciais já realizados nos processos, enquanto R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.

Já os R$ 11,5 bilhões restantes serão amortizados. Haverá um pagamento inicial de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho, e o saldo remanescente será quitado em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada, começando em 31 de julho.

Em contrapartida, a estatal informou que esse movimento terá um impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre deste ano.

Ainda assim, a Petrobras destaca que a adesão ao programa traz benefícios econômicos, pois a manutenção das discussões resultaria em custos financeiros para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras despesas processuais.

Essa ação permite à Petrobras encerrar discussões administrativas e judiciais relacionadas à Cide, Pis e Cofins referentes ao período de 2008 a 2013.