A Paper Excellence, gigante multinacional indonésia, iniciou uma nova arbitragem contra a holding J&F no contexto da disputa pelo controle da Eldorado Celulose. O pedido de indenização, que soma US$ 3 bilhões, alega práticas desleais e abusivas por parte das empresas brasileiras, dificultando a conclusão da transferência do controle da companhia. O caso, que já dura mais de seis anos e envolve um montante de R$ 15 bilhões, segue em batalha judicial com diversos capítulos que envolvem acusações de descumprimento de contrato e estratégias protelatórias.

O que está em jogo na disputa?

A Paper Excellence e a J&F têm brigado pelo controle da Eldorado Celulose desde 2017, quando a empresa indonésia comprou 49,41% das ações da companhia brasileira. O contrato entre as duas partes previa a transferência de 100% da Eldorado à Paper, mas o acordo foi judicializado em diversas frentes. A J&F, holding controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, manteve 50,59% das ações da Eldorado, tornando-se o principal ponto de embate.

A Paper Excellence acusa a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda da Eldorado, que, segundo a multinacional, foi prejudicado por manobras e ações judiciais que dificultaram a concretização do negócio. Por outro lado, a J&F justifica a não conclusão da venda com a não liberação das garantias previstas no acordo, além de apontar questões legais que envolvem a restrição da compra de terras brasileiras por estrangeiros.

Onde ocorre a nova arbitragem e o motivo da escolha

A Paper Excellence decidiu abrir uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris. A escolha do local, que remonta a um tribunal internacional, foi motivada pela tentativa de reduzir o impacto de “manobras protelatórias” da J&F, conforme argumentado pela empresa asiática. A Paper considera que a J&F vem abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um ambiente hostil com diversas ações judiciais que adiam a finalização do negócio.

Em nota, a Paper Excellence afirmou que, ao escolher Paris, busca um ambiente mais imparcial para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e evitar que a disputa se prolongue ainda mais.

Por que a Paper Excellence pede US$ 3 bilhões de indenização?

O pedido de indenização no valor de US$ 3 bilhões é baseado em “atos desleais e abusivos” que, segundo a Paper, têm prejudicado o andamento do processo de transferência do controle da Eldorado Celulose. A empresa alega que as ações da J&F têm sido prejudiciais, além de representar uma quebra no acordo original, resultando em perdas financeiras substanciais para a Paper Excellence.

O contexto do litígio e as alegações das partes envolvidas

A disputa entre Paper Excellence e J&F envolve questões complexas que abrangem tanto o descumprimento de contrato quanto questões legais envolvendo a compra de terras no Brasil por estrangeiros. A J&F alega que a Paper Excellence não liberou as garantias previstas no acordo, um ponto central para a validade da transação. Além disso, a J&F questiona a adequação da venda, levando em conta uma lei brasileira que restringe a compra de grandes áreas de terras no país por empresas estrangeiras, citando que a Eldorado controla cerca de 450 mil hectares.

Por outro lado, a Paper Excellence alega que a J&F está usando brechas processuais para dificultar a finalização do acordo e não entregar a Eldorado, prejudicando financeiramente a multinacional indonésia. Essa disputa tem gerado um ambiente judicial complicado e prolongado, com diversas decisões sendo questionadas e recursos interpostos em diferentes instâncias judiciais.

Vitória inicial da Paper Excellence e os desdobramentos

Em 2021, a Paper Excellence obteve uma vitória significativa no tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil. O tribunal determinou, por 3 a 0, que a J&F cumprisse os termos do contrato de 2017 e vendesse 100% da Eldorado para a Paper Excellence. Esse tribunal foi composto por quatro árbitros, dois indicados por cada parte, o que garantiu uma análise imparcial do caso.

No entanto, a decisão arbitral foi questionada pela J&F na Justiça de São Paulo, e a execução da sentença foi suspensa pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu ao pedido da J&F. Essa suspensão adiou a concretização da venda e levou a Paper Excellence a iniciar uma nova arbitragem em Paris, buscando uma solução definitiva para o impasse.