O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, recusou R$ 20 milhões do TCE para recuperar parque nesta quinta-feira, durante anúncio do edital de concessão de seis parques municipais à iniciativa privada. A proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) previa a aplicação dos recursos de sobra orçamentária para a recuperação do Campo de Santana, no Centro da cidade. Em tom firme, Paes afirmou que a decisão foi tomada “por princípio” e defendeu que os valores deveriam ser devolvidos ao governo estadual para reforçar áreas prioritárias como saúde, educação e transporte.

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Paes recusa R$ 20 milhões do TCE para recuperar parque e critica o controle sobre orçamento público

Na manhã desta quinta-feira (data), o prefeito Eduardo Paes anunciou que rejeitou a oferta de R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação do Campo de Santana, parque localizado no coração do Rio. O recurso, oriundo de uma sobra orçamentária do TCE, foi considerado por Paes um “escândalo” e uma interferência indevida do tribunal no planejamento financeiro do Estado.

“Eu recusei em nome do governador Cláudio Castro, em solidariedade a ele. O governo precisa cuidar da saúde, da educação, do transporte e a Corte de Contas quer decidir onde usar o dinheiro? Isso não pode acontecer”, afirmou Paes. O prefeito reforçou que a alocação do orçamento público deve ser uma decisão dos representantes eleitos pelo voto popular, como o governador e deputados estaduais, e não do órgão de controle.

Segundo Paes, o recurso excedente deveria ser devolvido ao Executivo estadual para reforçar investimentos essenciais, especialmente em setores que enfrentam dificuldades de financiamento. A declaração foi feita em um contexto político em que o prefeito tem se posicionado como possível candidato ao governo do estado, embora negue oficialmente a intenção.

O que motivou a recusa e a polêmica em torno da verba do TCE

A recusa dos R$ 20 milhões pelo prefeito está relacionada à percepção de que o Tribunal de Contas estaria extrapolando suas funções ao tentar determinar a aplicação de verbas públicas. Para Paes, o órgão tem o papel de fiscalizar, não de decidir sobre a destinação do orçamento.

“Não quero dinheiro doado por quem não tem dinheiro. O Tribunal de Contas deve controlar os gastos, não direcionar o orçamento”, declarou. O prefeito reforçou que a sobra orçamentária deve ser remetida de volta ao governo estadual para que este possa decidir a melhor aplicação conforme suas prioridades.

A iniciativa do TCE causou surpresa e debate no cenário político local, principalmente pela forma como o tribunal buscava investir diretamente em um parque municipal, enquanto outras áreas essenciais do estado enfrentam escassez de recursos.

Lançamento do edital para concessão de parques municipais

No mesmo evento, Eduardo Paes anunciou a publicação do edital para concessão da gestão de seis parques municipais para a iniciativa privada. O projeto prevê que empresas assumam a administração, manutenção e preservação ambiental desses espaços por até 35 anos, garantindo que o acesso continue gratuito para a população.

Essa medida faz parte de uma estratégia de modernização e melhoria dos parques cariocas, com investimentos privados para garantir a conservação e a qualidade dos serviços oferecidos. O Campo de Santana, alvo da proposta recusada, é um dos parques contemplados na concessão.

Resposta do Tribunal de Contas do Estado

Até o momento, o Tribunal de Contas do Estado não se manifestou oficialmente sobre a recusa da proposta por parte do prefeito Eduardo Paes. O posicionamento do TCE é aguardado para esclarecer as motivações por trás da oferta dos recursos e o entendimento sobre a questão orçamentária levantada na polêmica.