Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por falhas na proteção de crianças

Um júri do estado do Novo México decidiu nesta terça-feira (24) que a Meta Platforms violou leis locais ao não alertar adequadamente os usuários sobre os riscos de suas plataformas e ao falhar na proteção de crianças contra predadores sexuais. A decisão determinou que a empresa pague US$ 375 milhões em indenizações.

O caso envolve as plataformas Facebook e Instagram, acusadas de criar um ambiente que poderia facilitar a atuação de criminosos que exploram menores. A companhia, no entanto, afirmou que discorda da decisão e pretende recorrer.

Processo aponta falhas na proteção de crianças nas plataformas da Meta

A ação judicial foi apresentada em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. Segundo o processo, a empresa teria permitido a criação de um “ambiente propício” para a atuação de predadores sexuais nas redes sociais.

Após seis semanas de julgamento, o júri considerou a empresa responsável por todas as acusações apresentadas. Entre elas estão alegações de que a companhia teria se envolvido deliberadamente em práticas comerciais consideradas injustas, enganosas e inconscientes.

Durante o processo, foram apresentados depoimentos de executivos da empresa e de ex-funcionários que atuaram como denunciantes. Também foram discutidos detalhes de uma investigação conduzida pelo gabinete do procurador-geral, que incluiu uma operação disfarçada sobre exploração sexual infantil nas plataformas, resultando na prisão de três suspeitos.

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Meta diz que vai recorrer da decisão

Em comunicado, um porta-voz da Meta Platforms afirmou que a empresa “respeitosamente discorda” da decisão e pretende recorrer.

Segundo a companhia, milhares de funcionários trabalham diariamente para reforçar a segurança das plataformas. A empresa afirma ainda que investe em tecnologias e equipes dedicadas à identificação e remoção de conteúdos prejudiciais.

O advogado da Meta no caso, Kevin Huff, também argumentou no tribunal que a empresa sempre foi transparente ao informar que conteúdos inadequados ou usuários mal-intencionados podem eventualmente escapar dos sistemas de filtragem.

Caso pode resultar em novas penalidades contra a Meta

Além da indenização determinada pelo júri, o processo ainda terá uma etapa adicional. Essa fase será analisada diretamente pelo juiz responsável pelo caso e poderá impor novas penalidades ou exigir mudanças nas plataformas da empresa.

Para o procurador-geral Raúl Torrez, o veredito representa um marco na responsabilização de grandes empresas de tecnologia.

Segundo ele, a decisão envia um recado claro de que a segurança de crianças nas redes sociais deve ser prioridade.

Pressão judicial sobre redes sociais cresce

O processo contra a Meta Platforms faz parte de uma crescente pressão legal sobre grandes plataformas digitais em relação à proteção de usuários jovens.

Enquanto o julgamento ocorria no Novo México, um outro júri em Los Angeles analisava uma ação separada contra a Meta e o YouTube. Nesse caso, as empresas são acusadas de desenvolver recursos deliberadamente viciantes que teriam afetado a saúde mental de uma jovem.

Além desses processos, as gigantes da tecnologia enfrentam centenas de ações judiciais movidas por indivíduos, escolas e procuradores estaduais, algumas das quais devem ir a julgamento ainda neste ano.