A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024 foi oficialmente publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de emendas de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões, mantendo o montante de R$ 11 bilhões.

O governo justificou o veto alegando a redução de dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Uma parte desses recursos, segundo o governo, foi desviada para as emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.

O texto aprovado pelo Congresso previa que as emendas alcançariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024. A decisão do veto será submetida à análise do Congresso, podendo ser mantida ou derrubada.

Meta fiscal e investimentos aprovados na Lei orçamentária anual

O texto da LOA aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023 estabelece um superávit de R$ 3,5 bilhões, em consonância com a meta fiscal de déficit zero estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Conforme as diretrizes fiscais, a meta será considerada cumprida se o resultado primário estiver dentro de um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

Adicionalmente, foram aprovados R$ 4,96 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento das eleições municipais, mantendo o mesmo montante das eleições de 2022. O Congresso também aprovou um total de R$ 73,2 bilhões para investimentos federais.

Despesas previstas por órgão nos orçamentos fiscal e da seguridade social

Conforme a LOA, o valor total de despesas previstas para 2024 é de R$ 5,4 trilhões, distribuídos da seguinte forma:

  • Orçamento Fiscal: R$ 2 trilhões, excluído o refinanciamento da Dívida Pública Federal.
  • Orçamento da Seguridade Social: R$ 1,6 trilhão.
  • Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 1,7 trilhão.

As despesas do Orçamento Fiscal englobam Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto Seguridade Social e investimentos de estatais não dependentes.

Veja, a seguir, as despesas previstas por órgão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

  • Ministério da Previdência Social: R$ 929,7 bilhões
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 281,9 bilhões
  • Ministério da Saúde: R$ 232 bilhões
  • Ministério da Educação: R$ 181 bilhões
  • Ministério da Defesa: R$ 126,4 bilhões
  • Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 110,4 bilhões
  • Ministério dos Transportes: R$ 56,3 bilhões
  • Ministério da Fazenda: R$ 33 bilhões
  • Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
  • Ministério das Cidades: R$ 22,3 bilhões
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 21,9 bilhões
  • Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 12,8 bilhões
  • Justiça Eleitoral: R$ 11,9 bilhões
  • Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 11,3 bilhões
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 9,8 bilhões
  • Ministério Público da União: 9,3 bilhões
  • Ministério de Minas e Energia: R$ 9,0 bilhões
  • Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
  • Senado Federal: R$ 5,9 bilhões
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,8 bilhões
  • Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 5,4 bilhões
  • Ministério das Relações Exteriores: R$ 4,5 bilhões
  • Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
  • Banco Central do Brasil: R$ 4,1 bilhões
  • Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,6 bilhões
  • Ministério da Cultura: R$ 3,5 bilhões
  • Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 3,3 bilhões
  • Presidência da República: R$ 3,2 bilhões
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
  • Tribunal de Contas da União: R$ 2,8 bilhões
  • Ministério do Esporte: R$ 2,5 bilhões
  • Ministério do Turismo: R$ 2,2 bilhões
  • Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
  • Ministério das Comunicações: R$ 2,0 bilhões
  • Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhão
  • Supremo Tribunal Federal: R$ 897 milhões
  • Ministério dos Povos Indígenas: R$ 849 milhões
  • Defensoria Pública da União: R$ 761 milhões
  • Justiça Militar da União: R$ 758 milhões
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 502 milhões
  • Ministério das Mulheres: R$ 480 milhões
  • Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 356 milhões
  • Conselho Nacional de Justiça: R$ 297 milhões
  • Ministério da Igualdade Racial: R$ 180 milhões
  • Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115 milhões
  • Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 15 milhões