Nos últimos três anos, a judicialização dos planos de saúde no Brasil saltou de 80,7 mil para 122,2 mil novas ações, representando um aumento significativo na busca por justiça por parte dos usuários. Somente nos primeiros quatro meses de 2024, foram contabilizadas 4 mil novas ações. Os consumidores frequentemente acreditam que todos os seus problemas de saúde serão cobertos pelos planos contratados. No entanto, ao necessitarem de cuidados, deparam-se com negativas e limitações na cobertura. Essa frustração, gerada pela discrepância entre a expectativa e a realidade, leva os usuários a buscarem soluções no Judiciário.

Com a disseminação de informações sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário, os consumidores estão cada vez mais cientes de que têm o direito de contestar negativas de cobertura. Essa crescente conscientização tem levado a um aumento nos processos judiciais, uma vez que as decisões muitas vezes são favoráveis aos usuários. A insatisfação dos consumidores é evidente nos números: em 2022, o Procon-SP registrou *3.230 queixas, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. 

As consequências da judicialização não se limitam aos usuários. Em 2023, as despesas judiciais das operadoras de planos de saúde atingiram R$ 5,5 bilhões, um aumento de 37,6% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, o custo total com judicialização chegou a R$ 17 bilhões. 

Outro fator que contribui para a judicialização é a falta de regulamentação, especialmente em planos coletivos. Isso gera abusos, como reajustes indevidos e cancelamentos unilaterais. Essa ausência de regulação efetiva deixa os consumidores vulneráveis e, muitas vezes, sem alternativas a não ser buscar seus direitos na Justiça. O crescimento da litigiosidade tem impactos diretos no sistema de saúde. As demandas judiciais se tornam morosas, prejudicando casos que necessitam de decisões urgentes. Além disso, a persistência de conflitos de interesse não resolvidos impacta negativamente a estabilidade social e a sustentabilidade econômica das operadoras de saúde.

A FenaSaúde reconhece a gravidade da situação e aponta que a instabilidade das regras e mudanças inesperadas nas leis têm contribuído para o aumento da judicialização. A entidade defende a implementação de estratégias de mediação e conciliação para mitigar os conflitos e promover uma relação mais saudável entre usuários e operadoras. Dados do TJSP revelam que, em 80% das demandas de primeira instância sobre cobertura assistencial, os pedidos são deferidos. Em contrapartida, questões contratuais têm um índice de deferimento de apenas 60%. 

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.