Um recente levantamento realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) trouxe à tona preocupantes números relacionados à defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no país. Segundo os dados da entidade, se a tabela fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, cerca de 13,8 milhões de contribuintes estariam isentos do imposto.

A defasagem, apontada como motivo de inquietação pela Unafisco, representa uma diferença significativa entre a arrecadação projetada, estimada em R$ 321 bilhões, e o montante que deveria ser arrecadado, cifrado em R$ 116 bilhões. O hiato financeiro alcança a expressiva marca de R$ 204,43 bilhões, valor que famílias brasileiras deixariam de arrecadar.

Mauro Silva, presidente da entidade, expressou sua preocupação com a falta de resolução da defasagem na correção do IRPF, apesar das expectativas geradas pela promessa do presidente Lula. Segundo Silva, “a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida.”

Vale destacar que a última correção da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e desde então, não houve qualquer ajuste.

Atualmente, a isenção do IRPF abrange ganhos de até R$ 2.112. No entanto, se a tabela fosse corrigida conforme o levantamento da Unafisco, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, representando uma defasagem de 133,65%.

Reforma do Imposto de Renda em pauta para 2024

Diante desse cenário, o governo trabalha com a expectativa de discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024. A reforma já está contemplada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação do texto, para que o Planalto envie um projeto com mudanças na taxação sobre a renda.

A reforma, promulgada recentemente, prevê a unificação de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs), mas sem alterar as regras de tributação pelo IR. O governo tem até março de 2024 para enviar o projeto ao Congresso, conforme o prazo estabelecido na emenda.

A reforma do IR é uma das propostas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, desde a campanha, declarou sua intenção de atualizar a tabela de isenção do tributo. Durante a campanha de 2022, Lula comprometeu-se a elevar a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando cumprir a promessa até 2026.

Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que elevou a isenção do IR para R$ 2.640, mediante uma atualização na faixa de isentos para R$ 2.112, além de um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), consideram a fase de regulamentação da reforma tributária, que inclui uma revisão do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024. A expectativa é que os projetos sejam discutidos ainda no primeiro semestre, com Lira enfatizando que a regulamentação da reforma tributária é um avanço significativo que colocará o país em um novo patamar.