O Instituto de Defesa Coletiva entrou com duas ações judiciais em Minas Gerais exigindo R$ 3 bilhões das operações brasileiras do TikTok, Kwai e Meta (controladora do Facebook e Instagram). A entidade alega que essas plataformas não implementaram mecanismos eficazes para evitar o uso indiscriminado por menores de idade, expondo crianças e adolescentes a riscos, especialmente em relação à saúde mental, conforme consta nas petições iniciais obtidas pela Reuters.

Nas ações, com quase 80 páginas cada uma, o Instituto solicita que a Justiça obrigue as empresas a implementarem as seguintes demandas:

  • Desenvolver mecanismos claros de proteção de dados.
  • Exibir alertas sobre os riscos da dependência causada pela exposição excessiva às redes sociais.
  • Implementar medidas rigorosas para impedir menores de idade de criar contas.
  • Estabelecer limites diários de uso.
  • Proibir o acesso a publicidade de influenciadores relacionados a jogos de azar.
  • Desativar reproduções automáticas, como no caso dos reels.

Cada ação pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão por danos morais coletivos, corrigidos monetariamente. Os recursos seriam destinados a fundos de proteção ao consumidor, à criança e ao adolescente, além de projetos que previnam os danos da hiperconectividade.

Posicionamento das empresas

Meta: Informou, em nota, que há mais de uma década trabalha para oferecer experiências seguras para jovens, desenvolvendo mais de 50 ferramentas e funcionalidades para apoiar adolescentes e responsáveis. A Meta destacou a criação da nova “Conta de Adolescente” no Instagram, que será lançada em breve no Brasil e limitará automaticamente quem pode contatar menores e o conteúdo exibido, alterações que só poderão ser feitas com permissão dos pais para menores de 16 anos.

Kwai: Reforçou que possui políticas robustas para proteger usuários, especialmente menores de idade, e que proíbe o uso do aplicativo por crianças menores de 13 anos. A empresa afirmou que busca constantemente colaborar com o governo e a sociedade civil para garantir um ambiente digital seguro.

TikTok: Informou que, até o momento, não recebeu notificação sobre o caso.

Argumentos do Instituto

Nas petições, o Instituto destaca que as plataformas incentivam longos períodos de uso, inclusive remunerando usuários que não são criadores de conteúdo. A entidade sustenta que, embora a Meta tenha reconhecido a vulnerabilidade do público infantojuvenil, as medidas implementadas são insuficientes para prevenir o mau uso.

A advogada Lillian Salgado, uma das autoras das ações, argumenta que é essencial alterar o funcionamento dos algoritmos e a supervisão das contas de adolescentes para garantir uma experiência mais segura, em linha com práticas adotadas em outros países.

Vale destacar que o juiz José Honório de Rezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, decidiu ouvir as manifestações das empresas e do Ministério Público antes de julgar os pedidos de liminares. Ele também sugeriu a realização de uma audiência de conciliação para buscar um acordo entre as partes.