INSS devolve bilhões após descontos indevidos
O INSS já devolveu R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos.
Foto: Divulgação/INSS
O INSS devolveu R$ 3,26 bilhões em descontos indevidos a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ao longo de um ano. Os pagamentos foram destinados a beneficiários que tiveram valores descontados de seus benefícios por mensalidades associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução começou em 24 de julho de 2025, após a descoberta de um esquema investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O caso levou à suspensão das cobranças e à criação de um acordo para ressarcir os segurados prejudicados.
O prazo para adesão ao programa terminou em 20 de junho deste ano. O governo federal havia destinado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para viabilizar os pagamentos e liberou mais R$ 547 milhões na última terça-feira (21).
INSS devolveu valores a milhões de beneficiários
O programa de ressarcimento foi criado para atender aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Ao longo de um ano, os pagamentos alcançaram aproximadamente 4,8 milhões de pessoas.
Os valores foram depositados para beneficiários que se enquadravam nas regras estabelecidas pelo governo. O período considerado para os descontos foi de março de 2020 a março de 2025, intervalo em que diversas cobranças de mensalidades de entidades associativas foram registradas nos benefícios do INSS.
A medida representou uma resposta às denúncias de cobranças feitas sem autorização dos segurados. O esquema investigado envolveu descontos que, em muitos casos, eram realizados diretamente nos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Quem poderia participar do acordo de ressarcimento
O acordo foi destinado aos beneficiários que tiveram descontos associativos considerados indevidos dentro do período definido pelo programa.
Também houve possibilidade de adesão para pessoas que já tinham recorrido à Justiça para tentar recuperar os valores. Nesse caso, o segurado precisava ainda não ter recebido o dinheiro e deveria desistir da ação judicial para participar do acordo de devolução.
A adesão ao programa, no entanto, tinha prazo determinado. O período para ingresso no acordo terminou em 20 de junho deste ano, encerrando a etapa de adesão prevista pelo governo para o programa de ressarcimento.
Com os pagamentos já realizados, o governo afirma ter destinado bilhões de reais para devolver valores aos aposentados e pensionistas atingidos pelas cobranças.
Como o esquema de descontos no INSS foi descoberto
A origem do programa de devolução está na chamada Operação Sem Desconto. A investigação foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para apurar suspeitas de cobranças associativas não autorizadas em benefícios previdenciários.
As cobranças foram suspensas pelo governo federal no fim de abril de 2025, após o avanço das investigações.
De acordo com as apurações, o esquema teria movimentado aproximadamente R$ 6,3 bilhões em descontos de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Os valores eram retirados diretamente de benefícios de aposentados e pensionistas, o que tornou o caso especialmente relevante devido ao impacto sobre milhões de segurados.
Depois que as irregularidades vieram à tona, o governo federal criou o programa de ressarcimento para devolver os valores aos beneficiários que foram prejudicados.
A investigação também pode ser relacionada a outros conteúdos do site sobre [fraudes e golpes contra aposentados do INSS], especialmente aqueles que envolvem descontos indevidos e cobranças não autorizadas.
PF conclui primeiro inquérito da Operação Sem Desconto
A investigação avançou novamente neste mês. No dia 14, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito relacionado à Operação Sem Desconto.
O procedimento apura possíveis irregularidades ligadas a descontos ilegais realizados em benefícios do INSS. Entre os indiciados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, e André Fidelis, ex-diretor de benefícios da autarquia.
O primeiro inquérito teve como foco principal as suspeitas relacionadas à Conafer, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
Após a conclusão do trabalho da PF, o relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob análise do ministro André Mendonça, que atua como relator da investigação na Corte.
PGR deverá analisar provas reunidas pela Polícia Federal
Com o relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo, o próximo passo será a análise do material pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir das provas reunidas durante a investigação, a PGR poderá apresentar denúncia contra os indiciados, solicitar novas diligências para aprofundar a apuração ou pedir o arquivamento do caso.
O andamento da investigação ocorre paralelamente ao programa de devolução dos valores aos beneficiários. Enquanto o ressarcimento busca reparar financeiramente os aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos, a apuração criminal tenta identificar responsabilidades pelas irregularidades.
O caso continua sob análise das autoridades e envolve diferentes etapas, desde a investigação dos descontos e a devolução do dinheiro até a avaliação das provas pelo Ministério Público.
Ao todo, o INSS devolveu R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas em um ano. O ressarcimento foi criado após a descoberta de descontos associativos considerados indevidos e representa uma das principais medidas adotadas pelo governo para tentar reparar os prejuízos causados aos beneficiários.
