A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de restringir ainda mais a atuação pública do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu tensões políticas no Congresso Nacional. Como resposta, parlamentares da oposição colocaram o impeachment de Moraes novamente no centro das discussões. A movimentação também impulsionou a defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ampliando a polarização entre os Poderes da República.

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Medidas contra Bolsonaro acendem reação no Congresso

Na última sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou medidas cautelares contra Bolsonaro. Já nesta segunda-feira (21), uma nova ordem judicial proibiu o ex-presidente de participar de entrevistas, transmissões ou veiculações de conteúdos em redes sociais, mesmo por meio de perfis de terceiros.

A decisão teve impacto imediato. Bolsonaro, que tinha uma entrevista agendada com o portal Metrópoles, cancelou sua participação. O mesmo aconteceu com uma coletiva de imprensa prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados, onde ele participaria ao lado de aliados. A medida foi interpretada por opositores como um ataque à liberdade de expressão, o que acirrou os ânimos entre os parlamentares.

Como reação, congressistas ligados à oposição definiram como prioridade política a retomada do pedido de impeachment de Moraes, que já havia sido protocolado anteriormente, mas não avançou. A defesa da anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro também voltou à agenda, reforçando o embate entre Legislativo e Judiciário.

Pressão política coloca impeachment de Moraes como prioridade

A ofensiva da oposição ganhou corpo entre deputados e senadores alinhados ao bolsonarismo, que enxergam a decisão de Moraes como um limite ultrapassado pelo Judiciário. Nos bastidores do Congresso, há uma articulação para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a pautar os pedidos de impeachment que envolvem ministros do STF, especialmente o de Moraes.

A movimentação não é isolada. Ela faz parte de um cenário mais amplo de embates entre os Poderes, alimentado por decisões consideradas “ativistas” por parte do Supremo Tribunal Federal, principalmente nas investigações ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. Para os opositores, o cerceamento de falas e entrevistas configura uma ameaça à liberdade política e ao debate público.

Essa conjuntura também reacendeu o debate sobre os limites da atuação do STF e o papel do Senado como órgão fiscalizador. Como a Constituição determina que a apreciação de pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte é competência do Senado, aumenta a pressão sobre Pacheco e sua base de apoio.

Debate público e participação de figuras relevantes

A polêmica também será tema do programa Última Análise, transmitido nesta segunda-feira (21). A edição especial conta com a presença do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, do jurista André Marsiglia — especialista em liberdade de expressão —, e do vereador Guilherme Kilter, conhecido por sua atuação nas redes sociais.

O programa deve abordar os desdobramentos jurídicos da medida de Moraes, a reação do Congresso e os impactos sobre o debate democrático no país. A expectativa é que o encontro também aprofunde discussões sobre os limites legais das decisões judiciais frente à liberdade política de ex-mandatários e a atuação das instituições republicanas.

Lula reforça necessidade de regular big techs

Enquanto isso, do outro lado do espectro político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou sua posição sobre a regulamentação das plataformas digitais. Em discurso feito nesta segunda-feira (21), durante um encontro com líderes progressistas no Chile, Lula afirmou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para disseminar ódio, violência ou ataques ao Estado Democrático de Direito.

O posicionamento presidencial vai ao encontro de projetos em tramitação no Congresso que visam criar uma nova legislação para regular o funcionamento das redes sociais no Brasil — tema que tem sido alvo de intensos debates.

Para o governo, o combate à desinformação e ao discurso de ódio exige uma resposta coordenada, o que passa pela atuação das big techs no país. A proposta encontra resistência na oposição, que considera o movimento uma forma de censura disfarçada de regulação.