Nesta segunda-feira (29), o Grupo SMU lançou o primeiro token de renda fixa com aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A oferta, desenvolvida em parceria com a Carrera Capital, consiste em uma nota comercial de R$ 500 mil, dividida em tokens com vencimento em 18 meses e pagamentos trimestrais, com uma rentabilidade de 2,25% ao mês, equivalente a 27% ao ano, quase o dobro da taxa Selic, que se mantém em 13,75%. O investimento mínimo é de R$ 1 mil.

A emissão é realizada pelo Grupo Muda, especializado em logística reversa, gestão de resíduos e economia circular. O objetivo é captar recursos para expandir o fluxo de caixa antes de uma possível rodada de investimentos do tipo série A. A empresa já havia levantado R$ 2,3 milhões anteriormente através de um acordo de participação societária com a SMU, há pouco mais de um ano. Agora, recorre à dívida como forma de contornar a escassez de capital disponível para negociações de participação.

Os tokens de renda fixa encapsulam produtos de investimento conhecidos, como notas comerciais, em um formato digital que ajuda a eliminar intermediários típicos das operações tradicionais, reduzindo custos e aumentando a eficiência para ambas as partes envolvidas. Para os investidores, a atração principal está na rentabilidade, que geralmente é superior à média do mercado.

Recentemente, esse tipo de produto era oferecido por exchanges de criptoativos. No entanto, a CVM emitiu um ofício circular enquadrando esses tokens como valores mobiliários. Segundo o regulador, a oferta de tokens de renda fixa requer uma licença de crowdfunding, e, portanto, as plataformas precisam obter registro para continuar operando.

Enquanto outras empresas que já atuavam no setor precisaram se adequar e, em alguns casos, até suspender suas operações, a SMU, que anteriormente oferecia apenas tokens de participação societária via crowdfunding, acelerou seus planos de lançar títulos de renda fixa tokenizados.

“Desde 2017, não havia proibição para emitir títulos de renda fixa por meio de crowdfunding. O que ocorreu desde então foi um movimento de tokenização de ativos utilizando a tecnologia blockchain”, explica Diego Perez, CEO da SMU Investimentos.

Mercado secundário de tokens

Os tokens obtidos nesta primeira oferta de títulos de dívida podem ser em breve transacionados na plataforma secundária de mercado da SMU, que é aprovada pela CVM.

De acordo com Perez, essa solução é mais avançada do que a prevista nas regulamentações de financiamento coletivo e foi desenvolvida dentro do ambiente de testes (sandbox) da autoridade reguladora. Portanto, inicialmente, não poderá ser replicada pelas corretoras que ainda estão buscando se adequar às regras.

“O sistema que aprovamos no sandbox é semelhante ao Nasdaq, com volume, transações e variação de preço. É mais sofisticado e aberto, pois qualquer pessoa pode se cadastrar, mesmo sem ser investidor da SMU”, explica o executivo.

Além da SMU, apenas BEE4 e Vórtx QR Tokenizadora, que também participam do sandbox da CVM, possuem permissões para operar plataformas secundárias com essas características.

Embora seja criticado pelas exchanges de criptomoedas, o regulamento de financiamento coletivo permite apenas um mercado secundário no formato de mural de anúncios, sem o sistema de correspondência de ordens presente na Bolsa ou em exchanges de criptomoedas. Além disso, é restrito aos usuários que participaram de ofertas iniciais na plataforma.

A SMU está apostando alto no mercado secundário de tokens de renda fixa, considerando o maior volume de negociações já observado atualmente no mercado de ações, onde a empresa atua desde o ano passado.

“Como é possível trabalhar com frações e valores menores no mercado secundário, tanto em termos de quantidade de transações quanto em volume financeiro, já estamos vendo mais atividade nele do que no mercado primário”, destaca Rodrigo Carneiro, sócio fundador da SMU e CEO da Carrera Capital. “O valor médio da Radix está em torno de R$ 10”.

De acordo com a SMU, sua plataforma é neutra, o que significa que outras corretoras de tokens de renda fixa podem listar seus ativos para negociação secundária nela.

Tokens de renda fixa

No Brasil, os tokens de renda fixa têm sido objeto de atenção por parte da CVM recentemente, após a divulgação de uma nova orientação ao mercado em abril. Essa orientação classificou a maioria desses ativos como valores mobiliários, visando mitigar possíveis irregularidades e desvios de conduta na oferta desses ativos. 

A CVM destaca que a determinação de um ativo como valor mobiliário não depende de uma manifestação prévia do órgão, portanto, agentes privados devem sempre avaliar se a regulação do mercado de capitais se aplica aos ativos que estão sendo distribuídos.

Essa orientação teve um impacto direto na oferta de tokens nas plataformas nacionais, como Mercado Bitcoin e Liqi, e acabou gerando uma paralisação no mercado de tokens de renda fixa no país. Para o setor, essa interpretação da CVM é algo novo.

Diante desse cenário, várias empresas representadas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) começaram a agendar encontros com a CVM para discutir essa questão. No entanto, o regulador não abriu mão de trazer essa atividade para sua jurisdição.

As empresas de cripto criticam as restrições impostas pela norma de crowdfunding para a criação de um mercado secundário, bem como o limite para emissões e a receita anual dos emissores. Por outro lado, a CVM argumenta que a regulação já prevê ajustes periódicos nos valores limite e que, atualmente, abrange a maioria das emissões desse mercado, que é considerado com grande potencial, embora ainda seja pequeno.

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Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.