Governo Lula quer limitar a compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida
O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, discute limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – que atende famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000 – a até 25% do volume total de recursos disponíveis. O objetivo, segundo o governo, é permitir […]
O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, discute limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – que atende famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000 – a até 25% do volume total de recursos disponíveis.
O objetivo, segundo o governo, é permitir que o orçamento do FGTS seja direcionado para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, que têm maior geração de empregos. A iniciativa valerá de agosto até dezembro deste ano.
Dessa maneira, ainda este mês, o Ministério das Cidades editará uma instrução normativa para detalhar a restrição. Estão sendo consideradas três alternativas:
- Reduzir a cota de financiamento dos imóveis usados, atualmente em 80% do valor do imóvel;
- Reduzir o teto do valor do imóvel, que hoje é R$ 350 mil; ou
- Limitar o valor que está disponível.
Vale lembrar que esses financiamentos utilizam recursos do FGTS e oferecem juros mais baixos que os de mercado.
No ano passado, o ministério elevou o percentual de recursos do fundo que poderiam ser usados para financiar imóveis usados de 12% para 30%. Sendo assim, em um total de 438,3 mil unidades financiadas em 2023, 27,3% foram e imóveis usados, o que equivale a 119,7 mil unidades.
Já no início de 2024, o percentual de financiamentos de imóveis usados na faixa 3 do MCMV era de 42%. Agindo em resposta a esses números, o ministério liderado pelo ministro Jader Filho implementou mudanças no final do mês de abril, diminuindo essa fatia para 34%.
Construção civil pleiteou trava
A restrição ao financiamento de imóveis usados atende a um pedido do setor da construção civil, que argumenta que os investimentos em novas moradias geram empregos e têm efeitos positivos na arrecadação do FGTS, que é a fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, o setor afirma que limitar o financiamento de imóveis usados é necessário porque o orçamento do Fundo não é suficiente para atender toda a demanda por novos e usados.
Diante do ritmo acelerado das contratações do programa, o governo planeja utilizar mais R$ 23 bilhões do FGTS, além dos R$ 97 bilhões já liberados para este ano. No entanto, essa medida enfrenta resistência no Conselho Curador do Fundo.
Alguns conselheiros alertam que o aumento pode comprometer os orçamentos futuros do FGTS. Representantes do setor da construção civil, por outro lado, defendem a restrição ao financiamento de imóveis usados.
É importante destacar que até meados do mês de julho, foram contratados R$ 67 bilhões e há um risco de os recursos se esgotarem em outubro, caso nenhuma ação seja tomada, de acordo com o Ministério das Cidades.
Apesar do tema só ter ganhado força agora, a restrição ao financiamento de imóveis usados é defendida desde dezembro. O ministro das Cidades, Jader Filho, considera que a medida se tornou necessária devido ao desequilíbrio atual, com um aumento nos pedidos de financiamento de imóveis usados. No entanto, as contratações para as faixas de menor renda continuarão ocorrendo normalmente.
