O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9) o lançamento oficial da plataforma do programa Desenrola Brasil, marcando o início da segunda fase do programa que visa a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias. Essas dívidas incluem contas de serviços públicos como luz e água, dívidas em estabelecimentos comerciais, despesas educacionais e outras. O programa é destinado a indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Nesta fase, as dívidas com valores atualizados de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com taxas de juros de até 1,99% ao mês. Dívidas até esse montante terão prioridade e serão garantidas pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que disponibiliza um total de R$ 8 bilhões para esse propósito.

Consumidores com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também terão a oportunidade de estabelecer novos acordos de pagamento com descontos e condições especiais oferecidas pelos credores.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa tem o potencial de beneficiar até 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões deles se enquadram na faixa 1, com dívidas de até dois salários mínimos e R$ 5 mil. Ele destacou que essas pessoas agora têm a oportunidade de resolver suas dívidas de forma parcelada e com condições renegociadas.

Haddad também expressou preocupação em garantir que os devedores elegíveis para as renegociações tenham acesso à plataforma gov.br, destacando que:

  • 42% dos CPFs registrados no programa já possuem acesso de nível ouro ou prata, que são requisitos para participação nas renegociações;
  • Outros 44% têm acesso de nível bronze e precisam fazer um upgrade para níveis superiores;
  • Cerca de 13% ainda não possuem nenhuma das certificações, e é justamente essa parcela que preocupa o governo, pois eles podem ser as pessoas mais vulneráveis e necessitadas do programa.

Como acessar a plataforma do Desenrola Brasil?

Para acessar a plataforma do Desenrola Brasil, os consumidores precisarão possuir um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados. Esse processo é uma medida de segurança para proteger a identidade do cidadão em ambientes digitais.

A conta gov.br é uma identificação digital que assegura a autenticidade do cidadão ao acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda, serviços de saúde do SUS, Portal e-Social, Enem, entre outros. O cadastro é gratuito e está disponível para todos os brasileiros, sendo feito diretamente no portal do governo federal.