O governo está considerando mudanças na estrutura do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Isso ocorre em meio a questionamentos sobre o aumento dos gastos sem uma melhoria significativa na qualidade do ensino, como destacou publicamente a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Uma das opções em análise é elevar a parcela do Fundeb que deve ser considerada para o cumprimento do piso de gastos obrigatórios em educação. Essa abordagem poderia criar um espaço fiscal de R$ 33 bilhões até 2026, sem a necessidade de cortar recursos obrigatórios destinados à educação, conforme afirmou Camillo Basso, economista e pesquisador do Ipea.

O Ministério do Planejamento e o Ministério da Educação não comentaram sobre os impactos da proposta ou as discussões em torno do Fundeb.

O Fundeb agrega a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais para financiar a educação básica no Brasil, com ênfase no pagamento de professores. 

Além dos recursos obtidos por Estados e municípios, a União complementa uma parcela adicional, distribuindo-a com base em critérios como renda, número de matrículas e produtividade das escolas.

Financiamento educacional em 2024

Este ano, o total destinado ao financiamento do setor educacional será de R$ 299 bilhões em recursos públicos, com a complementação da União alcançando R$ 47,8 bilhões. Esse valor tem crescido anualmente devido à nova estrutura do Fundeb, aprovada em 2020, que estabelece um aumento gradual da participação do governo federal no fundo, passando de 10% para 23% até 2026.

Atualmente, a legislação determina que apenas 30% da complementação da União ao Fundeb seja contabilizada no cálculo do piso mínimo de gastos em educação. Como resultado, o governo precisa destinar recursos adicionais além do Fundeb para cumprir o mínimo constitucional. A proposta de aumentar essa porcentagem poderia reduzir a necessidade de alocar outros recursos para atender ao piso, liberando espaço no Orçamento.

“Em termos de manutenção e desenvolvimento do ensino, a complementação da União no Fundeb é pequena, só 30%, mas impacta de forma cheia no resultado primário. Por isso, há esse desequilíbrio. O governo gasta muito mais com manutenção e desenvolvimento do ensino do que é computado no mínimo”, explica Basso.

Essa regra atual resulta em um aumento dos gastos em educação no Orçamento, comprometendo recursos de outras áreas, semelhante ao que ocorre com o piso da saúde. Isso significa que há menos verba disponível para investimentos em saneamento básico, rodovias, Defesa Civil, combate a incêndios florestais e na manutenção de órgãos da administração pública.

De acordo com as regras atuais, o governo precisará destinar R$ 21,7 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para educação, além do Fundeb, para atender ao piso em 2024. Esse valor deve aumentar para R$ 40,8 bilhões em dois anos, pressionando ainda mais o resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e limitando o espaço para investimentos em outras áreas.

Embora os recursos do Fundeb não estejam sujeitos ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, eles impactam a meta de resultado primário e a efetividade do desembolso do Tesouro Nacional, podendo levar a um aumento da dívida pública se não forem controlados.

Nesse contexto, a ministra Simone Tebet tem enfatizado a necessidade de discutir essa questão. Em entrevista ao Estadão em setembro, ela destacou a discrepância entre o aumento dos recursos, o número de alunos e a qualidade do ensino.

“Em 2021, repassamos R$ 23 bilhões a Estados e municípios via Fundeb. Este ano, estamos repassando R$ 47 bilhões. Dobrou. E qual foi a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)? Ficou estagnada na média, sem avanços significativos”, afirmou.

O Ideb, principal indicador de qualidade da educação no Brasil, abrange notas das redes pública e particular. No índice de 2023, divulgado em agosto, houve um aumento de apenas 0,1 ponto em relação ao período pré-pandemia, o que pode ser considerado uma estagnação.