Na última sexta-feira, dia 26 de janeiro, o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York concedeu aprovação ao pedido da GOL Linhas Aéreas para dar início ao processo de Chapter 11, equivalente à recuperação judicial no Brasil. A medida possibilita à empresa angariar recursos e promover uma reestruturação financeira enquanto mantém suas operações em curso.

A decisão, sob a assinatura do juiz Martin Glenn, segundo informação obtida pelo jornal Valor Econômico. Conforme destacado no comunicado divulgado pela companhia aérea em um fato relevante, a decisão suspende ações judiciais contra a GOL e impede que os credores executem bens ou propriedades da empresa.

No documento, a GOL informou que o processo de reestruturação de suas dívidas inclui a obtenção de financiamento na ordem de US$ 950 milhões, na modalidade “debtor in possession” (devedor em posse, em português). A empresa afirmou que utilizará o Chapter 11 para reorganizar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital visando à sustentabilidade a longo prazo.

A GOL declarou que espera sair do processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento. O compromisso de financiamento foi estabelecido por membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Abra e outros Bondholders da Abra, conforme indicado no comunicado. Bondholders são detentores de títulos, e Abra é o grupo empresarial do qual a GOL faz parte.

“A companhia buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do primeiro dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias. O financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira”, detalhou a empresa.

Em seu comunicado ao mercado, Celso Ferrer, CEO da GOL, enfatizou que o processo “permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos clientes”.

O Chapter 11, capítulo da Lei de Falências dos EUA, corresponde ao mecanismo de reestruturação financeira de empresas, paralelo à recuperação judicial brasileira. Este processo possibilita que as empresas reabilitem sua situação financeira, incluindo a renegociação de dívidas, enquanto continuam a operar normalmente, sob a supervisão e aprovação judicial dos Estados Unidos.

Vale ressaltar que o Chapter 11 tem sido empregado com sucesso por diversas companhias aéreas internacionais, tais como Latam, United, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.