Gastos com o BPC devem crescer até 2028 apesar de medidas restritivas
Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão projetados para aumentar substancialmente nos próximos anos, mesmo com a implementação de um “pente-fino” pelo governo federal. Estimativas indicam que a despesa com o benefício deve subir de R$ 106,6 bilhões em 2024 para R$ 140,8 bilhões em 2028, marcando um aumento de 32% em quatro anos. Sem as medidas restritivas, o crescimento seria ainda maior, atingindo 45%.
No mês passado, o governo anunciou um “pente-fino” no BPC, que inclui mudanças significativas nos critérios de concessão e no monitoramento de irregularidades. Essas alterações fazem parte de uma estratégia para reduzir despesas e abrir espaço no Orçamento de 2025. O objetivo é aliviar a pressão sobre o Orçamento e trabalhar para zerar o déficit fiscal em 2024. O pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas, incluindo ajustes no BPC.
O crescimento dos gastos com o BPC pode ser atribuído a dois fatores principais:
- Crescimento vegetativo: O número de beneficiários está previsto para crescer de 6,3 milhões em 2024 para 6,6 milhões em 2028. Esse aumento reflete a ampliação do acesso ao benefício em resposta ao crescimento populacional e à demanda contínua por assistência social.
- Valorização do salário mínimo: Desde a mudança na política de reajuste do benefício, o BPC agora é vinculado à política de valorização do salário mínimo. Isso faz com que o valor médio do auxílio aumente conforme o ajuste do piso salarial, refletindo a inflação e o crescimento do PIB. Anteriormente, o benefício era reajustado apenas pela inflação.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. O BPC não inclui 13º salário e não deixa pensão por morte. Beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único e atualizar suas informações cadastrais a cada dois anos.
O crescimento expressivo nos gastos com o BPC tem contribuído para um desequilíbrio nas contas públicas. Esse aumento representa um desafio significativo para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2024. De acordo com a nova regra fiscal, há uma banda de tolerância para um desequilíbrio equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB, o que corresponde a R$ 28,8 bilhões.
