Uma falha no cadastramento de servidores públicos no eSocial deixou cerca de 860 mil trabalhadores de diversos órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais fora do pagamento do abono salarial de 2023. A falha foi identificada após o cruzamento de dados do eSocial com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), documento essencial para o processo de pagamento do benefício. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já tomou medidas para corrigir o problema, estendendo o prazo para regularização até junho de 2025, com os pagamentos previstos para começar em outubro de 2025.

O que aconteceu com o abono salarial?

O pagamento do abono salarial de 2023, que teve início em fevereiro deste ano, foi afetado por uma falha técnica no cadastramento de servidores públicos. O erro ocorreu na inclusão de dados dos trabalhadores na RAIS, uma obrigação que deveria ter sido entregue ao eSocial até 19 de agosto de 2023. Como resultado, aproximadamente 860 mil servidores ficaram de fora do benefício, o que gerou frustração e incertezas, especialmente para aqueles que dependem deste recurso financeiro.

O governo federal identificou a falha após um cruzamento de dados realizado entre o eSocial e os registros de empregos formais. Esse procedimento revelou a discrepância entre os trabalhadores com direito ao abono salarial e aqueles registrados corretamente no sistema. A falha foi detectada principalmente nos órgãos públicos, que estavam finalizando a última etapa de inserção de informações na plataforma.

Como o governo está corrigindo a situação?

Para resolver a questão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma resolução no início deste mês, que autoriza os empregadores a regularizarem os dados até o dia 20 de junho de 2025. Essa medida visa corrigir o erro nos registros e garantir que os servidores prejudicados possam receber o benefício ainda no próximo ciclo.

De acordo com o MTE, o abono salarial será pago a partir de 15 de outubro de 2025, seguindo o calendário do exercício de 2026. Esse atraso representa um grande desafio para os servidores, mas é uma medida necessária para garantir que todos os dados sejam corrigidos de forma adequada e que os pagamentos sejam feitos corretamente.

Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é um direito dos trabalhadores brasileiros que atendem a certos requisitos. Para ser elegível, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial. A falha no cadastramento deixou uma parte significativa desses trabalhadores fora do benefício de 2023, mas o governo já tomou providências para que eles possam regularizar a situação e receber os valores devidos.

Formas de recebimento do abono salarial

O abono salarial pode ser recebido de diversas formas, dependendo da situação do trabalhador e do banco de sua preferência:

  • Caixa Econômica Federal: O crédito pode ser realizado diretamente em contas bancárias da Caixa, incluindo contas correntes, poupanças e contas digitais Caixa Tem. O pagamento também pode ser feito em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha.
  • Banco do Brasil: O pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta bancária. Também é possível realizar a transferência via TED, PIX, ou fazer o saque em agências da instituição.

Essa diversidade de formas de pagamento visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos, permitindo que escolham a opção mais conveniente para o recebimento.

Como consultar a situação e acompanhar o processo?

Os servidores afetados podem consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro de 2025. Para isso, é possível utilizar os seguintes canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal gov.br
  • Telefone 158, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h
  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nos estados

Esses canais de atendimento têm como objetivo fornecer informações claras e detalhadas sobre a regularização do cadastro e o pagamento do benefício.

Diferença entre abono salarial e PIS/Pasep

É importante destacar que o abono salarial e o PIS/Pasep são benefícios distintos, apesar de serem frequentemente confundidos. O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios exigidos, enquanto o PIS/Pasep se refere a valores do Fundo que podem ser retirados pelos trabalhadores que atendem aos requisitos de tempo de serviço. O valor do Fundo PIS/Pasep é corrigido com juros ao longo do tempo, e os valores acumulados podem ser retirados conforme a extinção do fundo.