A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, solicitou que a Enel apresente sua defesa no processo referente ao apagão ocorrido na Grande São Paulo em um prazo de até 20 dias, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 19 de dezembro de 2023. O ministro da Justiça, Flávio Dino, responsável pelo referido ministério, compartilhou o despacho na mesma data.

Conforme destacado no documento, a Senacon está investigando possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa de distribuição de energia na Grande São Paulo. O despacho também menciona suspeitas de irregularidades no Rio de Janeiro, as quais também devem ser abordadas na defesa da Enel dentro do prazo estipulado.

A Senacon informou que, em caso de não cumprimento da determinação, a Enel poderá enfrentar sanções. Contudo, o despacho não esclarece as possíveis consequências para a empresa.

Relembre o caso

Após intensas chuvas em São Paulo, a cidade experimentou diversos pontos de falta de energia elétrica, resultando em situações prolongadas, algumas ultrapassando 100 horas. Milhares de residências e estabelecimentos comerciais foram afetados, estimando-se um prejuízo de 1,3 bilhão de reais em faturamento bruto no setor comercial.