O principal ponto de disputa nas negociações entre o governo e a Eletrobras é a limitação da participação da União a 10% dos votos nas decisões da companhia. Esta questão tem sido um ponto crítico nas discussões desde a privatização da Eletrobras e continua a ser um desafio complicado devido às questões técnicas e às demandas de ambas as partes.

A nova prorrogação foi anunciada pela AGU, que solicitará ao STF uma extensão de 90 dias. Se o pedido for aceito, isso poderá colocar o prazo para um possível acordo próximo ao final do ano, coincidindo com o recesso de fim de ano das instituições da administração pública. Isso significa que a resolução do litígio pode ser postergada ainda mais.

As negociações ocorrem em nível federal, envolvendo a Eletrobras e o governo brasileiro, com supervisão do STF. A prorrogação solicitada pela AGU afetará diretamente o cronograma das discussões, potencialmente adiando a resolução até 2025.

A prorrogação de 90 dias é vista com certa decepção pelo mercado, especialmente porque as prorrogações anteriores foram de 45 dias e o Ministro de Minas e Energia havia sugerido que um acordo poderia ser alcançado em 30 dias. O Bradesco BBI comentou que, apesar da possibilidade de um acordo ainda dentro do novo prazo, a complexidade das questões técnicas e a necessidade de um acordo vantajoso para ambas as partes tornam a resolução até o final do ano menos provável.

A necessidade de uma prorrogação se deve à complexidade das negociações, que envolvem questões delicadas como a governança da Eletrobras e a possível saída da empresa do projeto Angra 3. O Ministério de Minas e Energia vê o pagamento inicial de impostos setoriais pela Eletrobras como crucial para controlar as tarifas de eletricidade, especialmente antes das eleições de 2026. Por outro lado, o Ministério da Fazenda adota uma postura mais conservadora, preocupado com os custos e as garantias associadas à saída da Eletrobras do projeto Angra 3.

O Bradesco BBI avalia que um acordo que claramente beneficie o governo é essencial para a resolução do litígio. Isso pode incluir a concessão de descontos significativos ou a saída da Eletrobras de projetos específicos como Angra 3. Apesar das dificuldades, o banco mantém sua recomendação de desempenho acima da média para as ações da Eletrobras (ELET6), com um preço-alvo de R$ 59.