A distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) para os acionistas por parte das empresas de capital aberto representa uma estratégia para evitar o acúmulo de dívidas e manter a estabilidade financeira. Quando essas empresas priorizam a distribuição de lucros por meio de JCP, elas tendem a depender de empréstimos menores, reduzindo assim sua alavancagem financeira. Essa conclusão vem de uma pesquisa conduzida pela FGV, o que essencialmente significa que essa prática ajuda a reduzir o endividamento dessas empresas.

O estudo analisou empresas listadas na bolsa de valores brasileira (B3) de 1991 a 2020 (excluindo aquelas com patrimônio líquido negativo, empresas que não pagam JCP, empresas altamente endividadas e aquelas em processo de recuperação judicial).

Intitulada “Análise Empírica dos Juros sobre Capital Próprio na Estrutura de Capital das Empresas Listadas na Bolsa de Valores” e encomendada pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a pesquisa considerou diversos dados-chave de cada empresa:

  • Dívida Bruta;
  • Nível de Alavancagem (dívida bruta sobre patrimônio líquido), um indicador do nível de endividamento;
  • Montante de JCP distribuído.

A hipótese subjacente do estudo sugeria que o compromisso de pagar JCP é benéfico para o fluxo de caixa da empresa devido a deduções fiscais. Quando uma empresa declara o pagamento de JCP, a operação é considerada uma despesa financeira. Como resultado, a empresa pode reduzir sua carga tributária e diminuir sua dívida bruta, tanto diretamente quanto indiretamente.

Em todas as empresas analisadas e usando várias métricas econômicas, um resultado consistente emergiu: “empresas que destinam maiores pagamentos de JCP exibem níveis mais baixos de alavancagem e dívida bruta por ativo”, afirma o estudo.

Diferente setores distribuem diferentes níveis de JCP

A distribuição de JCP, assim como os dividendos queridos de muitos acionistas, são uma parte do lucro líquido de uma empresa, distribuídos periodicamente aos seus acionistas, como forma de remuneração. Este pagamento ocorre de forma proporcional ao número de ações detido por cada acionista.

Em 1995, a Lei nº 9.249/1995, art. 9º, oficializou a possibilidade de dedutibilidade do lucro real dos juros pagos ou creditados como remuneração de capital próprio da sociedade empresária. Entretanto, o volume de empresas que utilizam os juros sobre o capital próprio só começou a crescer em 2003, tendo seu maior em 2007.

Os setores de utilidade pública (água, energia elétrica e saneamento, por exemplo) e de tecnologia da informação são os que mais fazem distribuição. Por outro lado, empresas de consumo não cíclico e petróleo, gás e biocombustíveis têm as menores taxas.

“A dedutibilidade na apuração do lucro real das despesas com pagamentos a título de JCP produziu efeitos positivos nas empresas analisadas, seja na diminuição de alavancagem, seja na menor dívida bruta por ativo, revelando outro olhar sobre este dispositivo legal, que não o de apenas ser uma compensação pela extinção da correção monetária de balanço”, conclui a pesquisa da FGV.

Fim do Juros sobre Capital Próprio

No final de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a chance de o governo acabar com os pagamentos relativos aos juros sobre capital próprio (JCP).

De acordo com Haddad, essa é uma das ações que o setor financeiro do governo está planejando para tentar aumentar a quantia de dinheiro que é coletada pelo governo central. O objetivo é eliminar o déficit das finanças públicas até o ano de 2024, de acordo com o plano atual do sistema de regras financeiras.

Na ocasião, a fala do ministro provocou uma queda no valor de várias ações, tais como as ações de bancos brasileiros como Banco do Brasil (BBAS3), Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4).

Desde o mês de abril deste ano, o ministro Fernando Haddad tem estado próximo ao tópico relacionado ao “fim dos JCP”, dado que essa distribuição de parte dos ganhos aos donos de ações não é sujeita a impostos, como é estabelecido pelas leis do Brasil. “Existem companhias que já não têm mais lucros e, consequentemente, não pagam o imposto de renda. O que elas fizeram? Elas converteram artificialmente os ganhos em pagamentos de juros sobre o capital próprio”, afirmou o ministro durante um evento naquela época.

Por agora, a previsão é que as mudanças no sistema tributário sejam apresentadas pelo governo em etapas separadas, com o objetivo de agilizar o processo de decisão.

Em relação aos pagamentos dos juros sobre capital próprio, a decisão sobre se eles continuarão a ser realizados ou não pode ser tomada ainda durante o mês de agosto. Se a escolha for pela interrupção desses pagamentos, isso pode ser benéfico para o governo, resultando em um aumento da quantia arrecadada no próximo ano. 

No entanto, isso também pode limitar a capacidade das empresas de financiar suas atividades por meio de empréstimos, o que por sua vez pode causar uma redução na disponibilidade de crédito e um aumento nas taxas de juros.