Governo recolherá “dinheiro esquecido”: menos de 30 dias para o saque; entenda
O governo federal lançou um alerta importante para todos os brasileiros com contas inativas em instituições financeiras. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um prazo crítico para o saque de valores esquecidos que estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Sancionada no dia 16 de setembro, a Lei nº 14.973/24 determina que titulares de valores esquecidos devem retirar os recursos do SVR até 16 de outubro de 2024. Após essa data, os valores não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional. Para garantir que você não perca esses recursos, é essencial agir agora.
Se você não retirar os valores esquecidos até o prazo estipulado, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União contendo informações detalhadas sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição financeira depositária, agência e número da conta. Uma nova janela de 30 dias será aberta para que os correntistas possam reivindicar os valores a partir da publicação do edital.
Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, destaca que o processo pode sofrer atrasos. “O Ministério terá que compilar uma lista extensa de valores não reclamados e poderá haver um ‘delay’ entre os primeiros e segundos 30 dias devido ao volume e complexidade das informações”, explica Ferrari.
Após a segunda fase, os recursos que não forem reclamados serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional. No entanto, ainda será possível requerer judicialmente esses valores por até seis meses após a publicação da medida. Para isso, será necessário contratar um advogado.
De acordo com o Banco Central, a grande maioria dos beneficiários tem valores abaixo de R$ 10, totalizando 63,01% dos casos (32,9 milhões de pessoas). Outros 25,32% (13,2 milhões de pessoas) têm entre R$ 10,01 e R$ 100. Apenas 9,88% (5,1 milhões de pessoas) possuem entre R$ 100,01 e R$ 1 mil, e somente 1,78% (931,8 mil pessoas) têm valores superiores a R$ 1 mil. É importante lembrar que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro esquecido.
Para consultar se há valores a receber, acesse o site do SVR e faça login com sua conta gov.br. Certifique-se de que sua conta seja de nível prata ou ouro para pessoas físicas, e vinculada ao CNPJ para pessoas jurídicas. Para valores acima de R$ 100, você precisará ativar a autenticação em dois fatores.
Se houver valores disponíveis e a solicitação for realizada via sistema do Banco Central, forneça sua chave Pix para o depósito. O valor será transferido em até 12 dias úteis. Caso não tenha uma chave Pix cadastrada, entre em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a devolução.
Para valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário ter o CPF do titular, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, e aceitar um termo de responsabilidade. Após isso, entre em contato com a instituição financeira para obter informações sobre a documentação necessária.
