Quatro desembargadores afastados no Maranhão receberam R$ 627 mil mesmo sem exercer funções

Quatro desembargadores afastados no Maranhão há 16 meses continuaram recebendo salários líquidos que somaram R$ 627 mil entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. O pagamento ocorreu mesmo enquanto os magistrados estavam suspensos de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em São Luís, e investigados por suposto esquema de venda de sentenças e liberação rápida de alvarás judiciais.

O caso chama atenção pelo contraste com os índices sociais do Estado, que lidera os números de pobreza extrema no Brasil. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, aproximadamente 8,4% da população maranhense sobrevive com menos de R$ 200 mensais, enquanto outros 57,9% estão em situação de pobreza, com renda de até R$ 637.

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Os quatro magistrados investigados são:

• Antonio Pacheco Guerreiro Júnior
• Luiz Gonzaga Almeida Filho
• Marcelino Everton Chaves
• Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB)

Eles estão afastados do Palácio Clóvis Beviláqua desde outubro de 2024, quando a Operação 18 Minutos começou a investigar supostas irregularidades no TJ-MA. Apesar da suspensão, os magistrados receberam contracheques líquidos significativamente acima do teto constitucional, que é de R$ 46.366,19 (valor bruto).

O maior pagamento do período analisado foi de Guerreiro Júnior, que recebeu R$ 87.137,82 líquidos em dezembro, mês tradicionalmente marcado por pagamentos adicionais da magistratura. Marcelino Chaves, que se aposentou voluntariamente em agosto de 2023, teve um salário líquido de R$ 42.364,42, enquanto Nelma Sarney recebeu R$ 83.218,01, mesmo estando afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Operação 18 Minutos investiga suposto esquema de fraudes

A Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal, investiga se os desembargadores afastados no Maranhão manipulavam processos para obter vantagens financeiras. O nome da ação faz referência a casos em que apenas 18 minutos teriam separado o despacho judicial do saque do valor liberado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apura suposto desvio de R$ 50 milhões relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude, incluindo ações envolvendo o Banco do Nordeste do Brasil. Relatórios de Inteligência Financeira do COAF indicaram transações suspeitas e movimentações atípicas, levantando indícios de decisões judiciais questionáveis.

Em 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos gabinetes e residências dos magistrados, como parte da investigação sobre “celeridade seletiva” e possíveis fraudes financeiras.

Impacto social: o contraste com a pobreza no Maranhão

O pagamento aos quatro desembargadores afastados no Maranhão acontece em um contexto social extremamente desigual. O Estado apresenta os piores indicadores de pobreza do país, com renda média per capita de R$ 409 em 2023, bem abaixo do salário mínimo nacional, que estava em R$ 1.320.

Esse contraste entre altos salários pagos a magistrados afastados e a situação de extrema pobreza da população evidencia a pressão por maior transparência e fiscalização no uso dos recursos públicos.

Contracheques e situações individuais

Entre os quatro desembargadores afastados no Maranhão, os pagamentos líquidos entre novembro e janeiro se destacaram:

• Antonio Pacheco Guerreiro Júnior: R$ 87.137,82 (dezembro)
• Luiz Gonzaga Almeida Filho: média de R$ 83 mil
• Nelma Sarney: R$ 83.218,01 (dezembro); afastada por dois anos em disponibilidade pelo CNJ
• Marcelino Chaves: R$ 42.364,42; aposentado voluntariamente antes da Operação 18 Minutos

O valor total da folha de pagamento dos quatro desembargadores, no último mês analisado, foi de R$ 296.073,77, evidenciando como a magistratura no Maranhão pode superar significativamente o teto constitucional mesmo durante afastamentos.

Situação processual e próximos passos

Todos os desembargadores negam envolvimento em fraudes. As investigações continuam em esfera criminal e administrativa, podendo resultar em sanções como perda do cargo, suspensão definitiva ou outras penalidades previstas em lei.

O TJ-MA ainda não se manifestou oficialmente sobre os pagamentos que excederam o teto constitucional. A população e órgãos de fiscalização acompanham de perto os desdobramentos da operação, que evidencia a necessidade de maior transparência e controle sobre salários e decisões judiciais no Estado.

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