Crédito do Trabalhador passa a aceitar FGTS e verbas rescisórias como garantia

O programa Crédito do Trabalhador inicia, nesta sexta-feira (26), uma nova fase com a possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito consignado contratadas a partir desta data. A mudança permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das verbas rescisórias como garantia do empréstimo, desde que optem por essa modalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida é facultativa e busca ampliar a concorrência entre as instituições financeiras, favorecendo a oferta de crédito com juros mais baixos. As operações realizadas nessa modalidade poderão ter taxas limitadas a até 1,99% ao mês.

O trabalhador continuará tendo autonomia para decidir se deseja utilizar as garantias, bem como definir qual percentual pretende comprometer nas operações.

Quais garantias poderão ser utilizadas?

Pelas novas regras, poderão ser usados como garantia:

• Até 35% das verbas rescisórias;
• Até 100% da multa rescisória do FGTS;
• Até 10% do saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-rescisão.

De acordo com o governo, os recursos permanecem depositados na conta do FGTS e só poderão ser utilizados nas situações previstas em lei, como casos de demissão sem justa causa. O Ministério do Trabalho ressalta que a medida não representa saque automático do FGTS nem cria descontos imediatos sobre o saldo do trabalhador.

Saiba+

Como contratar?

Os trabalhadores poderão comparar propostas de diferentes instituições financeiras diretamente na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

O sistema funciona por meio de um ambiente de concorrência entre bancos, que apresentam ofertas de crédito para análise do interessado. Dessa forma, o trabalhador poderá avaliar taxas, condições e decidir qual proposta atende melhor às suas necessidades.

Segundo o governo, esse modelo tende a aumentar a competitividade entre as instituições e contribuir para a redução da inadimplência.

Garantias variam conforme o canal de contratação

As regras para utilização das garantias mudam de acordo com o canal escolhido para contratar o empréstimo. Quando a operação for realizada diretamente nos canais das instituições financeiras, as garantias deverão cobrir 50% do valor contratado.

Já nas operações realizadas pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura poderá corresponder a 100% do valor do crédito. A implementação ocorrerá de forma gradual. Em uma próxima etapa, o programa também permitirá operações de refinanciamento e portabilidade utilizando as novas garantias.

Programa já movimenta mais de R$ 133 bilhões

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Crédito do Trabalhador acumula, após 15 meses de funcionamento, uma carteira ativa superior a R$ 133 bilhões. Atualmente, cerca de 10 milhões de trabalhadores possuem contratos ativos na modalidade.

O programa atende empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos e profissionais vinculados a Microempreendedores Individuais (MEIs), com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura e com custos reduzidos.

Com informações de Gov.br.