Câmara pode votar projeto que endurece controle sobre ouro

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) um projeto de lei do governo federal que amplia o controle sobre a cadeia do ouro no Brasil. A proposta estabelece novas regras para origem, comercialização e transporte do metal, com o objetivo de combater irregularidades e aumentar a rastreabilidade.

Um dos principais pontos do texto é o fim da chamada presunção de boa-fé, mecanismo que hoje permite ao comprador aceitar a declaração do vendedor sobre a origem do ouro sem necessidade de comprovação robusta.

Além disso, o projeto torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica em todas as operações envolvendo o metal.

Taxa sobre transações e marcação física do ouro

A proposta, relatada pelo deputado Marx Beltrão, também cria a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro), vinculada ao uso de um sistema nacional de rastreabilidade. Pelo texto, a taxa incidirá sobre:

• Emissão da Guia de Transporte e Custódia de Ouro
• Marcação física do metal

Os valores previstos são R$ 2 por guia emitida e R$ 5 por grama de ouro As alíquotas deverão ser reajustadas anualmente com base no IPCA. Segundo o governo, a medida busca coibir o garimpo ilegal e proteger comunidades afetadas pela atividade.

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Impacto no setor gera debate

A criação da taxa é um dos pontos mais sensíveis da proposta e enfrenta resistência no setor. De acordo com o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, o novo custo pode chegar a cerca de R$ 5 mil por quilo de ouro já na primeira transação.

A análise do projeto tem sido adiada nas últimas semanas justamente por falta de consenso entre os parlamentares.

Projeto sobre minerais estratégicos também está na pauta

Além do controle sobre o ouro, os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação de uma política nacional para incentivar a exploração de minerais críticos e estratégicos.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, prevê:

• Incentivos fiscais
• Políticas específicas para cada tipo de mineral
• Estímulo à cadeia produtiva

A proposta mira ampliar a participação do Brasil em mercados ligados à transição energética, como o de lítio, utilizado em baterias, além de insumos para fertilizantes, como o potássio.

Pauta inclui meio ambiente e outras áreas

A agenda da Câmara também prevê a análise de projetos em outras frentes.

Entre eles, está o PL 466-C/2015, que propõe medidas para reduzir acidentes envolvendo animais silvestres em rodovias e ferrovias, como: instalação de passagens de fauna, reforço na sinalização em áreas críticas

Outras propostas incluem:

• Regras para pagamento de precatórios do antigo Fundef
• Criação de um programa nacional de assistência a pessoas com ludopatia (vício em jogos)

Apesar da pauta extensa, a votação dos projetos ainda depende de acordo entre as lideranças partidárias. Nas últimas sessões, divergências sobre pontos específicos — especialmente relacionados à nova taxa sobre o ouro — têm impedido o avanço das propostas.

Caso aprovado, o projeto pode representar uma mudança significativa na forma como o ouro é comercializado no país, com impacto direto sobre o setor mineral e sobre o controle de atividades ilegais.