Comissão para limitação de créditos tributários será instalada em abril, anuncia Randolfe
Nesta quarta-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, anunciou a instalação da comissão mista da medida provisória (MP) 1202/2023 para o dia 9 de abril. A proposta, que inicialmente tratava da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, agora se concentra na limitação das compensações tributárias. A MP […]
Nesta quarta-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, anunciou a instalação da comissão mista da medida provisória (MP) 1202/2023 para o dia 9 de abril. A proposta, que inicialmente tratava da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, agora se concentra na limitação das compensações tributárias.
A MP 1202/2023 foi alvo de mudanças significativas após pressão do Congresso Nacional, resultando na retirada oficial da reoneração da folha dos 17 setores. Além disso, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Agora, o foco principal recai sobre a questão das compensações tributárias, com a instalação da comissão prevista para o próximo mês.
O governo decidir tratar os demais assuntos via projetos de lei (PLs) gerou expectativas sobre como lidará o fim da noventena da medida provisória. A partir de segunda-feira (1º), já estarão em vigor as regras previstas na MP 1202, incluindo a reoneração dos municípios e o Perse.
Em relação às emendas de comissão, Randolfe destacou que o governo não possui espaço fiscal para abrir mão dos R$ 5,6 bilhões vetados, mas reconheceu a possibilidade de negociação para atender às demandas dos congressistas.
Nas próximas semanas, as discussões sobre os vetos presidenciais e as margens de negociação em relação às emendas de comissão prometem movimentar o cenário político.
